Requisitos de sustentabilidade para biocombustíveis e as normas do direito internacional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Correia, Bruna de Barros, 1986-
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: [s.n.]
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Biocombustíveis
Sustentabilidade
Comercio - Aspectos políticos
Comércio - Regulamentação
Biofuels
Sustainability
Trade - Political apects
Trade - Rules
Link de acesso: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1615079
Resumo: Orientadores: Arnaldo César da Silva Walter, Kamyla Borges da Cunha
id UNICAMP-30_807e4abac04454e445e21e99974aa9c5
oai_identifier_str oai::789879
network_acronym_str UNICAMP-30
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
repository_id_str
spelling Requisitos de sustentabilidade para biocombustíveis e as normas do direito internacionalSustainability requirements for biofuels and the rules of the international lawBiocombustíveisSustentabilidadeComercio - Aspectos políticosComércio - RegulamentaçãoBiofuelsSustainabilityTrade - Political apectsTrade - RulesOrientadores: Arnaldo César da Silva Walter, Kamyla Borges da CunhaDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia MecânicaResumo: Frente às mudanças climáticas, a produção e o consumo de biocombustíveis têm despertado muito interesse em todo o mundo. Esse contexto fez com que surgissem compromissos para a produção e o uso dos biocombustíveis com a sustentabilidade. Princípios, critérios e indicadores de sustentabilidade são propostos e já são utilizados para monitorar a produção e o consumo de biocombustíveis através de iniciativas de sustentabilidade, cujo objetivo é evitar que atividades prejudiciais ao meio ambiente e à sociedade sejam incorporadas ao processo produtivo. Apesar de muitos esforços, não há uma padronização quanto aos requisitos de sustentabilidade que devem ser considerados em tais iniciativas. Isso faz com que haja uma multiplicidade de critérios, os quais nem sempre visam o desenvolvimento sustentável e, conseqüentemente, podem contribuir para a criação de barreiras comerciais. Para evitar que sejam criadas medidas protecionistas, a Organização Mundial do Comércio (OMC) proíbe a manutenção das barreiras não tarifárias quando não existirem mais as circunstâncias e objetivos que motivaram a sua criação, ou quando tais circunstâncias e objetivos possam ser atendidos de uma maneira menos restritiva ao comércio. Frente aos conflitos legais entre meio ambiente, direito trabalhista e comércio internacional, o objetivo da presente dissertação é avaliar a consistência entre os requisitos de sustentabilidade estabelecidos por iniciativas para biocombustíveis e as normas da OMC. Para tanto, foram analisados princípios e critérios de sustentabilidade relacionados a três aspectos específicos: (a) redução das emissões de GEE; (b) proteção à biodiversidade; e (c) condições de trabalho na produção da biomassaAbstract: This dissertation addresses the legal conflict between the international environmental law and the rules of the international trade. Due to climate change, the production and use of biofuels has aroused great interest worldwide and, consequently, the society has been concerned about the required commitment between bioenergy and sustainability. Principles, criteria and indicators of sustainability have been defined and have been used to monitor the production and use of biofuels. The initiatives regarding the sustainability of biofuels aim to prevent that detrimental practices to the environment and to the society would be incorporated into the production process. However, there are a multitude of sustainability criteria, which are not always focused on sustainable development and, consequently, may contribute to create barriers to trade. To avoid protectionist measures, the World Trade Organization (WTO) prohibits the maintenance of non-tariff barriers if the goals and the circumstances that led to its creation no long exist, or if such circumstances and objectives can be met imposing less constraints to trade. Facing the legal conflict between environment, social issues and international trade, the present dissertation addresses the consistency between requirements of sustainability for biofuels and the WTO rules. In this sense, sustainability principles and criteria related to three aspects have been analyzed: (a) reduction of GHG emissions regarding fossil fuels use, (b) biodiversity protection, and (c) working conditions along the biomass production chainMestradoEngenharia MecânicaMestre em Planejamento de Sistemas Energéticos[s.n.]Walter, Arnaldo César da Silva, 1957-Cunha, Kamyla Borges da, 1977-Rei, FernandoCavaliero, Carla Kazue NakaoUniversidade Estadual de Campinas. Faculdade de Engenharia MecânicaPrograma de Pós-Graduação em Planejamento de Sistemas EnergéticosUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASCorreia, Bruna de Barros, 1986-2011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf158 p. : il.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1615079CORREIA, Bruna de Barros. Requisitos de sustentabilidade para biocombustíveis e as normas do direito internacional. 2011. 158 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecânica, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1615079. Acesso em: 25 abr. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/789879porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-02-18T06:13:29Zoai::789879Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2017-02-18T06:13:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
dc.title.none.fl_str_mv Requisitos de sustentabilidade para biocombustíveis e as normas do direito internacional
Sustainability requirements for biofuels and the rules of the international law
title Requisitos de sustentabilidade para biocombustíveis e as normas do direito internacional
spellingShingle Requisitos de sustentabilidade para biocombustíveis e as normas do direito internacional
Correia, Bruna de Barros, 1986-
Biocombustíveis
Sustentabilidade
Comercio - Aspectos políticos
Comércio - Regulamentação
Biofuels
Sustainability
Trade - Political apects
Trade - Rules
title_short Requisitos de sustentabilidade para biocombustíveis e as normas do direito internacional
title_full Requisitos de sustentabilidade para biocombustíveis e as normas do direito internacional
title_fullStr Requisitos de sustentabilidade para biocombustíveis e as normas do direito internacional
title_full_unstemmed Requisitos de sustentabilidade para biocombustíveis e as normas do direito internacional
title_sort Requisitos de sustentabilidade para biocombustíveis e as normas do direito internacional
author Correia, Bruna de Barros, 1986-
author_facet Correia, Bruna de Barros, 1986-
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Walter, Arnaldo César da Silva, 1957-
Cunha, Kamyla Borges da, 1977-
Rei, Fernando
Cavaliero, Carla Kazue Nakao
Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Engenharia Mecânica
Programa de Pós-Graduação em Planejamento de Sistemas Energéticos
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
dc.contributor.author.fl_str_mv Correia, Bruna de Barros, 1986-
dc.subject.por.fl_str_mv Biocombustíveis
Sustentabilidade
Comercio - Aspectos políticos
Comércio - Regulamentação
Biofuels
Sustainability
Trade - Political apects
Trade - Rules
topic Biocombustíveis
Sustentabilidade
Comercio - Aspectos políticos
Comércio - Regulamentação
Biofuels
Sustainability
Trade - Political apects
Trade - Rules
description Orientadores: Arnaldo César da Silva Walter, Kamyla Borges da Cunha
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/20.500.12733/1615079
CORREIA, Bruna de Barros. Requisitos de sustentabilidade para biocombustíveis e as normas do direito internacional. 2011. 158 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecânica, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1615079. Acesso em: 25 abr. 2024.
url https://hdl.handle.net/20.500.12733/1615079
identifier_str_mv CORREIA, Bruna de Barros. Requisitos de sustentabilidade para biocombustíveis e as normas do direito internacional. 2011. 158 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecânica, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1615079. Acesso em: 25 abr. 2024.
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/789879
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
158 p. : il.
dc.publisher.none.fl_str_mv [s.n.]
publisher.none.fl_str_mv [s.n.]
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
instacron:UNICAMP
instname_str Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
instacron_str UNICAMP
institution UNICAMP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
repository.mail.fl_str_mv sbubd@unicamp.br
_version_ 1797405447753302016

Registros relacionados