Direito à educação e diálogo entre poderes
| Ano de defesa: | 2012 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
[s.n.]
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://hdl.handle.net/20.500.12733/1619039 |
Resumo: | Orientador: José Roberto Rus Perez |
| id |
UNICAMP-30_964cb944b059772db720e4995207bbec |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai::895163 |
| network_acronym_str |
UNICAMP-30 |
| network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Direito à educação e diálogo entre poderesRight to education and powers dialogueDignidadePessoa humanaDireito à educaçãoPolíticas públicasEducação e EstadoDiálogosPoderes do EstadoDignityHuman personRight to educationPublic policiesEducational policiesDialoguesPowers of the StateOrientador: José Roberto Rus PerezTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de EducaçãoResumo: Trata-se de pesquisa interdisciplinar na área de Políticas Públicas, Direito e Educação, cujo objetivo principal foi pesquisar como o Poder Judiciário atua diante do controle de políticas públicas educacionais para a efetivação do direito à educação sob o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O estudo foi feito através de quatro metodologias, a saber: fundamentação teórica do estudo para consolidação do diálogo entre as ciências; interpretação zetética dos textos legais em contraposição à interpretação puramente dogmática; análise institucional, no que tange à discussão dos Poderes Públicos, Ministério Público e Conselho Tutelar e suas relações com as fases das políticas educacionais; e estudo de casos como a Ação Civil Pública contra município no oferecimento de vagas e a Ação Civil Pública que problematiza a progressão continuada. Os resultados obtidos demonstram, dentre outras coisas, que a judicialização é importante e pode ajudar na avaliação da política educacional quando não incorre em ativismo, característica que não é essencialmente judicial; e que a educação básica não deve ser encarada como direito público subjetivo em uma interpretação extensiva da Constituição correndo o risco de resultar em uma afronta à dignidade humana.Abstract: This is a interdisciplinary research in the area of Public Policy, Law and Education, which the main objective was to investigate how the judiciary operates on the control of public policy education for the effective of the right to education under the Principle of Human Dignity. The study was done by four methods, namely: theoretical study for consolidation of dialogue between the sciences; zetetic interpretation of legal texts opposed to a purely dogmatic interpretation; institutional analysis, regarding the discussion of public Powers, Parquet and Guardian Council and its relations with the phases of educational policy; and case studies as the Public Civil lawsuit against the municipality in providing enrolments, and the Public Civil lawsuit which questions the continued progression. The results show, among other things, that the judicialization is important and can help in the evaluation of educational policy, when it not incurs in activism, a characterist ic that is not essentially judicial; and the fact that basic education should not be understand as a subjective public right under a extensive interpretation of the Constitution in danger of resulting in an affront to human dignity.DoutoradoPolíticas, Administração e Sistemas EducacionaisDoutor em Educação[s.n.]Rus Perez, José Roberto, 1956-Oliveira, Vanessa Elias deFranzolin, Cláudio JoséKim, Richard Palro PaeAguilar, Luis EnriqueUniversidade Estadual de Campinas. Faculdade de EducaçãoPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASAssis, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz, 1983-2012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf259 p. : il.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1619039ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz. Direito à educação e diálogo entre poderes. 2012. 259 p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1619039. Acesso em: 25 abr. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/895163porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-02-18T06:49:43Zoai::895163Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2017-02-18T06:49:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
Direito à educação e diálogo entre poderes Right to education and powers dialogue |
| title |
Direito à educação e diálogo entre poderes |
| spellingShingle |
Direito à educação e diálogo entre poderes Assis, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz, 1983- Dignidade Pessoa humana Direito à educação Políticas públicas Educação e Estado Diálogos Poderes do Estado Dignity Human person Right to education Public policies Educational policies Dialogues Powers of the State |
| title_short |
Direito à educação e diálogo entre poderes |
| title_full |
Direito à educação e diálogo entre poderes |
| title_fullStr |
Direito à educação e diálogo entre poderes |
| title_full_unstemmed |
Direito à educação e diálogo entre poderes |
| title_sort |
Direito à educação e diálogo entre poderes |
| author |
Assis, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz, 1983- |
| author_facet |
Assis, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz, 1983- |
| author_role |
author |
| dc.contributor.none.fl_str_mv |
Rus Perez, José Roberto, 1956- Oliveira, Vanessa Elias de Franzolin, Cláudio José Kim, Richard Palro Pae Aguilar, Luis Enrique Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Programa de Pós-Graduação em Educação UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Assis, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz, 1983- |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Dignidade Pessoa humana Direito à educação Políticas públicas Educação e Estado Diálogos Poderes do Estado Dignity Human person Right to education Public policies Educational policies Dialogues Powers of the State |
| topic |
Dignidade Pessoa humana Direito à educação Políticas públicas Educação e Estado Diálogos Poderes do Estado Dignity Human person Right to education Public policies Educational policies Dialogues Powers of the State |
| description |
Orientador: José Roberto Rus Perez |
| publishDate |
2012 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2012 |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| format |
doctoralThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://hdl.handle.net/20.500.12733/1619039 ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz. Direito à educação e diálogo entre poderes. 2012. 259 p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1619039. Acesso em: 25 abr. 2024. |
| url |
https://hdl.handle.net/20.500.12733/1619039 |
| identifier_str_mv |
ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz. Direito à educação e diálogo entre poderes. 2012. 259 p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1619039. Acesso em: 25 abr. 2024. |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.relation.none.fl_str_mv |
https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/895163 |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf 259 p. : il. |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
[s.n.] |
| publisher.none.fl_str_mv |
[s.n.] |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) instacron:UNICAMP |
| instname_str |
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) |
| instacron_str |
UNICAMP |
| institution |
UNICAMP |
| reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) |
| collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) |
| repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) |
| repository.mail.fl_str_mv |
sbubd@unicamp.br |
| _version_ |
1797405472456704000 |