O direito à educação integral nos planos de educação (2015-2025) dos municípios da Região Metropolitana de Campinas
| Ano de defesa: | 2019 |
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Resumo: | Orientador: Pedro Ganzeli |
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O direito à educação integral nos planos de educação (2015-2025) dos municípios da Região Metropolitana de CampinasThe right to integral education in the education plans (2015-2025) of the municipalities of the Campinas Metropolitan RegionPlano Municipal de EducaçãoDireito à educaçãoEducação integralCampinas, Região Metropolitana de (SP)Municipal Education PlanRight to educationIntegral educationCampinas Metropolitan RegionOrientador: Pedro GanzeliTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de EducaçãoResumo: A Constituição Federal de 1988 reconheceu a educação integral como um direito humano fundamental, de natureza social, direito de todos e dever do Estado. A concretização desse direito demanda o planejamento de políticas públicas no âmbito dos diferentes sistemas de ensino, dentre os quais, o sistema municipal. Considerando a relevância do poder local para o processo de formulação e implementação de políticas educacionais, o objetivo do trabalho foi investigar como se configurou o direito à educação integral nos planos de educação (2015-2025) dos municípios da Região Metropolitana de Campinas que instituíram sistema próprio de ensino. O estudo, de natureza qualitativa, elegeu como categorias de análise as dimensões a serem atendidas pelo poder público para a efetivação desse direito e que se estruturam em torno de uma educação disponível, acessível, admissível e adaptável (TOMASEVSKI, 2001). Pautado na análise de conteúdo (BARDIN, 2016), verificou-se que os planos municipais atenderam às quatro dimensões do direito à educação integral, mesmo com a constatação de "silêncios" que sinalizaram a necessidade de aprofundamento da discussão sobre o significado desse direito junto ao poder público municipal. Compreende-se, assim, a importância de planos municipais de educação para o processo de materialização do direito à educação integralAbstract: The Federal Constitution of 1988 recognized integral education as a fundamental human right, of a social nature, right of all and duty of the State. The realization of this right demands the planning of public policies within the framework of the different education systems, among which, the municipal system. Considering the relevance of local power to the process of formulation and implementation of educational policies, the objective of this work was to investigate how the right to integral education was configured in the education plans (2015-2025) of the municipalities of the Metropolitan Region of Campinas that instituted a system teaching. The study, of a qualitative nature, chose as categories of analysis the dimensions to be met by the public power for the realization of this right and which are structured around an available, accessible, admissible and adaptable education (TOMASEVSKI, 2001). Based on the content analysis (BARDIN, 2016), it was verified that the municipal plans addressed the four dimensions of the right to integral education, even with the observation of "silences" that signaled the need to deepen the discussion about the meaning of this right together to the municipal public power. It is understood, therefore, the importance of municipal education plans for the process of materializing the right to integral educationDoutoradoEducaçãoDoutora em Educação[s.n.]Ganzeli, Pedro, 1960-Oliveira, Cleiton deMachado, CristianeGentilini, João AugustoOliveira, Romualdo Luiz Portela deUniversidade Estadual de Campinas. Faculdade de EducaçãoPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASAbbiati, Andréia Silva, 1972-20192019-02-25T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf1 recurso online (504 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1636296ABBIATI, Andréia Silva. O direito à educação integral nos planos de educação (2015-2025) dos municípios da Região Metropolitana de Campinas. 2019. 1 recurso online (504 p.) Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1636296. Acesso em: 26 abr. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1089027Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDFporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-06-17T10:41:22Zoai::1089027Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2019-06-17T10:41:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false |
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