Floresta Estadual de Maués como Artefato Humano: Unidade de Conservação de Papel ou de Carne e Osso?

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Lira, Talita de Melo
• Orientador(a): Orientação
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Floresta Estadual; Políticas públicas; Comunidades tradicionais; Participação social
• Link de acesso: http://dspace.unila.edu.br/123456789/6485

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a participação social dos ribeirinhos no processo de gestão da Floresta Estadual de Maués. Para tal, buscou-se mapear a organização sociopolítica nas comunidades ribeirinhas que pertencem a Floresta Estadual de Maués; identificar a forma de participação social dos ribeirinhos no Conselho Gestor da Floresta Estadual de Maués; compreender as relações de poder que se estabelecem na gestão da Floresta Estadual de Maués; analisar os limites e possibilidades da participação social no âmbito da gestão da Floresta Estadual de Maués. O estudo objetivou contribuir com o debate acadêmico científico com uma abordagem de políticas públicas no campo interdisciplinar, construída na interface da Sociologia, da Ciência Política e da Antropologia. Quanto aos procedimentos metodológicos, foi feita a escolha pela pesquisa qualitativa, ancorada nos pressupostos dialéticos, que permitiu no decorrer da pesquisa valorizar a contradição do fato observado e a atividade criadora do sujeito que observa, bem como as oposições entre o todo e as partes e os vínculos do saber e do agir com a vida social dos homens, a relação intrinsecamente dinâmica entre sujeito-sujeito. No que concerne as técnicas de pesquisa, foi utilizado o Formulário de Infraestrutura, Entrevistas Semiestruturadas e Observação Participante. No que tange à relevância acadêmico-científica, esta se expressa nesse estudo através da: 1 produção de novos conhecimentos sobre democracia e participação social na gestão de políticas públicas; 2 oportunidade de produção de subsídios para formulação de Políticas Ambientais que considerem as comunidades tradicionais como um agente ativo sujeito de direito; 3 contribuição para os debates em diferentes fóruns em âmbito regional, nacional e internacional sobre a referida temática. Em relação aos resultados destacam-se: 1 o mapeamento das organizações sociais nas comunidades ribeirinhas pertencentes a Floresta Estadual de Maués – foi mapeado a participação em partidos políticos, sindicatos cooperativas e associação; 2 no COGEF foi identificado como se estabelecem as relações de poder e foi observado que apesar de paritário o poder é hierarquizado, o Estado detém o poder maior, em seguida os conselheiros institucionais e por fim os conselheiros comunitários numa condição inferior; 3 em relação a análise dos limites e possibilidades da participação social no âmbito da gestão da Floresta Estadual de Maués, foi analisado dentre os principais limites o custo diferenciado da participação; 4 as reuniões só acontecem na sede e dificulta o acesso dos conselheiros comunitários; 5 possuem menores rendas e disponibilidade de tempo, em comparação com os conselheiros institucionais; 6 falta de capacitação técnica; 7 falta de coesão entre os conselheiros comunitários; 8 falta de interação entre os conselheiros institucionais e conselheiros comunitários – só se encontram nas reuniões de conselhos e pouco interagem entre si; falta de uma visão mais ampla sobre participação e organização política. São vários os limites e fragilidades encontrados na participação dos conselheiros comunitários no âmbito do COGEF, mas, ainda assim vislumbra-se um campo de possibilidades para que esses espaços se tornem de fato uma alavanca da democracia. Os conselhos gestores são fruto de lutas e demandas populares e de pressão da sociedade civil pela redemocratização do país. Eles criam uma nova esfera pública não estatal. Trata-se de um novo padrão de relação entre Estado e sociedade, porque eles viabilizam a participação de segmentos sociais até então excluídos dos processos de decisões políticas. A partir dos resultados, entende-que a participação dos ribeirinhos no âmbito do GOGEF não tem possibilitado a emancipação política, o conselho tem se limitado a ser um espaço de apresentação de demandas e denuncias. Apesar de a participação dos ribeirinhos serem ainda limitadas e estarem aquém de uma participação emancipatória, ainda sim possuem potencial transformador.