A resolução de conflitos familiares nas serventias extrajudiciais: a mediação no reconhecimento voluntário da paternidade
Ano de defesa: | 2021 |
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Resumo: | O objetivo da pesquisa ora apresentada é estudar os mecanismos de resolução não litigiosa de conflitos socioafetivos por serventias extrajudiciais, dirigidos a concretizar o direito fundamental de acesso à Justiça, no contexto do Sistema Multiportas e da crise do Poder Judiciário, mediante abordagem qualitativa e quantitativa, utilizando se, como método primário, o dedutivo. Quanto aos procedimentos, são utilizados o bibliográfico e o documental. Justifica-se o estudo ora apresentado, em decorrência de sua relevância fática e jurídica, pois a resolução tardia dos conflitos, especialmente os conflitos familiares, é um descumprimento de vários direitos fundamentais e ocasiona prejuízos sociais, psicológicos, morais e econômicos. Conclui-se que os instrumentos de resolução pacífica de conflitos socioafetivos precisam ser utilizados pelas serventias extrajudiciais, para concretizarem o direito fundamental de acesso à Justiça, especialmente no Sistema Multiportas, para amenizar a crise do Poder Judiciário. |
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Martins, Érika Silvana SaquettiBaggio, Andreza Cristina2022-10-13T17:32:09Z2022-10-13T17:32:09Z2021https://repositorio.uninter.com/handle/1/1214O objetivo da pesquisa ora apresentada é estudar os mecanismos de resolução não litigiosa de conflitos socioafetivos por serventias extrajudiciais, dirigidos a concretizar o direito fundamental de acesso à Justiça, no contexto do Sistema Multiportas e da crise do Poder Judiciário, mediante abordagem qualitativa e quantitativa, utilizando se, como método primário, o dedutivo. Quanto aos procedimentos, são utilizados o bibliográfico e o documental. Justifica-se o estudo ora apresentado, em decorrência de sua relevância fática e jurídica, pois a resolução tardia dos conflitos, especialmente os conflitos familiares, é um descumprimento de vários direitos fundamentais e ocasiona prejuízos sociais, psicológicos, morais e econômicos. Conclui-se que os instrumentos de resolução pacífica de conflitos socioafetivos precisam ser utilizados pelas serventias extrajudiciais, para concretizarem o direito fundamental de acesso à Justiça, especialmente no Sistema Multiportas, para amenizar a crise do Poder Judiciário.151application/pdfConflitos SocioafetivosServentias ExtrajudiciaisAcesso à JustiçaSistema MultiportasCrise do Poder JudiciárioA resolução de conflitos familiares nas serventias extrajudiciais: a mediação no reconhecimento voluntário da paternidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCentro Universitário Internacional UninterPró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e ExtensãoCuritiba, Brasil/Paraná2021Mestrado Acadêmico em DireitoMestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional Uninterinstname:Centro Universitário Internacional (UNINTER)instacron:UNINTERORIGINALDissertação Final - Érika Silvana Saquetti Martins.pdfDissertação Final - Érika Silvana Saquetti Martins.pdfapplication/pdf1289948https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1214/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Final%20-%20%c3%89rika%20Silvana%20Saquetti%20Martins.pdf9e0717336ebb6ce58a4a8dc4fbf1e815MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81824https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1214/2/license.txt2e7759ff8e68ded7b971b4e386cd3852MD52TEXTDissertação Final - Érika Silvana Saquetti Martins.pdf.txtDissertação Final - Érika Silvana Saquetti Martins.pdf.txtExtracted texttext/plain382183https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1214/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Final%20-%20%c3%89rika%20Silvana%20Saquetti%20Martins.pdf.txt3aac3824fa40562550deae8efc6e785dMD53THUMBNAILDissertação Final - Érika Silvana Saquetti Martins.pdf.jpgDissertação Final - Érika Silvana Saquetti Martins.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1207https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1214/4/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Final%20-%20%c3%89rika%20Silvana%20Saquetti%20Martins.pdf.jpga34826b126c3076c8ceae28f61d4b0ebMD541/12142022-10-13 15:00:30.802oai:repositorio.uninter.com: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ório Institucionalhttps://repositorio.uninter.com/oai/requestopendoar:2022-10-13T18:00:30falseRepositório Institucionalhttps://repositorio.uninter.com/oai/requestopendoar:2022-10-13T18:00:30Repositório Institucional Uninter - Centro Universitário Internacional (UNINTER)false |
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