A destinação de fármacos e medicamentos vencidos na perspectiva da legislação: um estudo dos municípios do Oeste do Paraná

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Oliveira, Clarice Rodrigues de lattes
Orientador(a): Dragunski, Josiane Caetano lattes
Banca de defesa: Roesler, Douglas André lattes, Gubert, Flávia Piccinin Paz lattes, Dragunski, Josiane Caetano lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Toledo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais
Departamento: Centro de Engenharias e Ciências Exatas
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede.unioeste.br/handle/tede/6620
Resumo: Expired drugs and medicines, when disposed of irregularly, end up causing various environmental issues, such as contamination of the soil, surface, and groundwater, as well as health problems for the population that ends up having to rely on these substances, as some are resistant and are not completely removed in water or sewage treatment plants. In this way, this work aims to evaluate the existence of legislation at the Federal, State, and Municipal levels, which points to the proper disposal and disposal of this waste. The Federal Constitution of Brazil provides that it is the duty of the Municipalities, States, and Unions to seek ways to solve, as well as to create measures that make it possible to improve or prevent environmental problems, thus ensuring that future generations can also enjoy an ecologically balanced environment. In this way, to solve the guiding question of the present research, the general objective was delimited through documental research and bibliographic review, to verify the existence, of laws; bills, and administrative requirements aimed at the control of pharmaceuticals and drugs at the national level; state and municipalities in western Paraná with more than 50,000 (fifty thousand) inhabitants. It was found that at the federal level there is legislation that shows the way to be followed by the States in the face of solid waste and reverse logistics, the State, in turn, seeks to hold manufacturers and suppliers responsible for the correct disposal via reverse logistics. Finally, only the municipality of Foz do Iguaçu, Cascavel has a current law for the collection of expired medicines, Medianeira has in its Director Plan the application of reverse logistics, and the municipality of Marechal Cândido Rondon, has only a bill and requirements, e, Toledo no search results were returned. Therefore, it shows the importance of working on legislation directly aimed at drugs and medicines, as well as public policies regarding the population's awareness, disposal, and destination of this waste.
id UNIOESTE-1_bc060e026b67f3cb3d19ed791730ccc9
oai_identifier_str oai:tede.unioeste.br:tede/6620
network_acronym_str UNIOESTE-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE
repository_id_str
spelling Dragunski, Josiane Caetanohttp://lattes.cnpq.br/9812601801979283Roesler, Douglas Andréhttp://lattes.cnpq.br/9098563260022543Gubert, Flávia Piccinin Pazhttp://lattes.cnpq.br/2129700010819248Dragunski, Josiane Caetanohttp://lattes.cnpq.br/9812601801979283http://lattes.cnpq.br/890518048749754Oliveira, Clarice Rodrigues de2023-05-05T15:59:42Z2022-12-20OLIVEIRA, Clarice Rodrigues de. A destinação de fármacos e medicamentos vencidos na perspectiva da legislação: um estudo dos municípios do Oeste do Paraná. 2022. 59 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2022.https://tede.unioeste.br/handle/tede/6620Expired drugs and medicines, when disposed of irregularly, end up causing various environmental issues, such as contamination of the soil, surface, and groundwater, as well as health problems for the population that ends up having to rely on these substances, as some are resistant and are not completely removed in water or sewage treatment plants. In this way, this work aims to evaluate the existence of legislation at the Federal, State, and Municipal levels, which points to the proper disposal and disposal of this waste. The Federal Constitution of Brazil provides that it is the duty of the Municipalities, States, and Unions to seek ways to solve, as well as to create measures that make it possible to improve or prevent environmental problems, thus ensuring that future generations can also enjoy an ecologically balanced environment. In this way, to solve the guiding question of the present research, the general objective was delimited through documental research and bibliographic review, to verify the existence, of laws; bills, and administrative requirements aimed at the control of pharmaceuticals and drugs at the national level; state and municipalities in western Paraná with more than 50,000 (fifty thousand) inhabitants. It was found that at the federal level there is legislation that shows the way to be followed by the States in the face of solid waste and reverse logistics, the State, in turn, seeks to hold manufacturers and suppliers responsible for the correct disposal via reverse logistics. Finally, only the municipality of Foz do Iguaçu, Cascavel has a current law for the collection of expired medicines, Medianeira has in its Director Plan the application of reverse logistics, and the municipality of Marechal Cândido Rondon, has only a bill and requirements, e, Toledo no search results were returned. Therefore, it shows the importance of working on legislation directly aimed at drugs and medicines, as well as public policies regarding the population's awareness, disposal, and destination of this waste.Os fármacos e os medicamentos vencidos, quando descartados de forma irregular, acabam por trazer diversos problemas ambientais, tais como a contaminação do solo, águas superficiais e subterrâneas, bem como problemas de saúde para a população que acabam tendo contado com essas substâncias, pois algumas são resistentes e não são retiradas totalmente nas estações de tratamentos de água ou esgoto. Desta forma, este trabalho visa avaliar a existência de legislação em âmbito Federal, Estadual e Municipal, que aponte o descarte e destinação adequada destes resíduos. A Constituição Federal do Brasil, prevê que é dever dos Municípios, Estados e União buscar formas de solucionar, bem como criar medidas que possibilitem melhorar ou prevenir problemas ambientais, garantindo assim, que as gerações futuras também possam usufruir de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Desta forma, para solucionar a questão norteadora da presente pesquisa, foi delimitado o objetivo geral através de uma pesquisa documental e revisão bibliográfica, para verificar a existência, de leis; projetos de lei e requerimentos administrativos voltados ao controle de fármacos e medicamentos em nível nacional; estadual e de municípios do oeste paranaense com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes. Foi constatado que a nível federal tem legislação que mostra o caminho a ser seguidas pelos Estados frente aos resíduos sólidos e logística reversa, o Estado, por sua vez, busca responsabilizar as empresas fabricantes e fornecedores com o correto descarte via logística reversa. Por fim, apenas o município de Foz do Iguaçu, Cascavel possuem lei vigentes de coleta de medicamentos vencidos, Medianeira possui em seu Plano Diretor a aplicação de logística reversa, sendo que o município de Marechal Cândido Rondon, possui apenas projeto de lei e requerimentos, e, Toledo não foram obtidos resultados nas buscas. Portanto mostra-se a importância em se trabalhar em legislações voltadas diretamente a fármacos e medicamentos, bem como políticas públicas quanto a conscientização da população, ao descarte e a destinação destes resíduos.Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2023-05-05T15:59:42Z No. of bitstreams: 1 Clarice_Oliveira_2022.pdf: 1564468 bytes, checksum: 87a52c64a7fdc583c4bc673ef349c2d8 (MD5)Made available in DSpace on 2023-05-05T15:59:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Clarice_Oliveira_2022.pdf: 1564468 bytes, checksum: 87a52c64a7fdc583c4bc673ef349c2d8 (MD5) Previous issue date: 2022-12-20application/pdfpor-2624803687637593200500Universidade Estadual do Oeste do ParanáToledoPrograma de Pós-Graduação em Ciências AmbientaisUNIOESTEBrasilCentro de Engenharias e Ciências ExatasProblemas ambientaisMeio ambienteLogística reversaEnvironmental issuesEnvironmentReverse logisticsOUTROSA destinação de fármacos e medicamentos vencidos na perspectiva da legislação: um estudo dos municípios do Oeste do ParanáThe destination of expired drugs and medicine from the perspective of the legislation: a study of the municipalities of Western Paranáinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis-2005733690215615442600600600-77344021240821469229140982858537030970info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTEinstname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)instacron:UNIOESTEORIGINALClarice_Oliveira_2022.pdfClarice_Oliveira_2022.pdfapplication/pdf1564468http://tede.unioeste.br:8080/tede/bitstream/tede/6620/2/Clarice_Oliveira_2022.pdf87a52c64a7fdc583c4bc673ef349c2d8MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82165http://tede.unioeste.br:8080/tede/bitstream/tede/6620/1/license.txtbd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468MD51tede/66202023-05-05 12:59:42.044oai:tede.unioeste.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.unioeste.br/PUBhttp://tede.unioeste.br/oai/requestbiblioteca.repositorio@unioeste.bropendoar:2023-05-05T15:59:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)false
dc.title.por.fl_str_mv A destinação de fármacos e medicamentos vencidos na perspectiva da legislação: um estudo dos municípios do Oeste do Paraná
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The destination of expired drugs and medicine from the perspective of the legislation: a study of the municipalities of Western Paraná
title A destinação de fármacos e medicamentos vencidos na perspectiva da legislação: um estudo dos municípios do Oeste do Paraná
spellingShingle A destinação de fármacos e medicamentos vencidos na perspectiva da legislação: um estudo dos municípios do Oeste do Paraná
Oliveira, Clarice Rodrigues de
Problemas ambientais
Meio ambiente
Logística reversa
Environmental issues
Environment
Reverse logistics
OUTROS
title_short A destinação de fármacos e medicamentos vencidos na perspectiva da legislação: um estudo dos municípios do Oeste do Paraná
title_full A destinação de fármacos e medicamentos vencidos na perspectiva da legislação: um estudo dos municípios do Oeste do Paraná
title_fullStr A destinação de fármacos e medicamentos vencidos na perspectiva da legislação: um estudo dos municípios do Oeste do Paraná
title_full_unstemmed A destinação de fármacos e medicamentos vencidos na perspectiva da legislação: um estudo dos municípios do Oeste do Paraná
title_sort A destinação de fármacos e medicamentos vencidos na perspectiva da legislação: um estudo dos municípios do Oeste do Paraná
author Oliveira, Clarice Rodrigues de
author_facet Oliveira, Clarice Rodrigues de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Dragunski, Josiane Caetano
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9812601801979283
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Roesler, Douglas André
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9098563260022543
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Gubert, Flávia Piccinin Paz
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2129700010819248
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Dragunski, Josiane Caetano
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9812601801979283
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/890518048749754
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Clarice Rodrigues de
contributor_str_mv Dragunski, Josiane Caetano
Roesler, Douglas André
Gubert, Flávia Piccinin Paz
Dragunski, Josiane Caetano
dc.subject.por.fl_str_mv Problemas ambientais
Meio ambiente
Logística reversa
topic Problemas ambientais
Meio ambiente
Logística reversa
Environmental issues
Environment
Reverse logistics
OUTROS
dc.subject.eng.fl_str_mv Environmental issues
Environment
Reverse logistics
dc.subject.cnpq.fl_str_mv OUTROS
description Expired drugs and medicines, when disposed of irregularly, end up causing various environmental issues, such as contamination of the soil, surface, and groundwater, as well as health problems for the population that ends up having to rely on these substances, as some are resistant and are not completely removed in water or sewage treatment plants. In this way, this work aims to evaluate the existence of legislation at the Federal, State, and Municipal levels, which points to the proper disposal and disposal of this waste. The Federal Constitution of Brazil provides that it is the duty of the Municipalities, States, and Unions to seek ways to solve, as well as to create measures that make it possible to improve or prevent environmental problems, thus ensuring that future generations can also enjoy an ecologically balanced environment. In this way, to solve the guiding question of the present research, the general objective was delimited through documental research and bibliographic review, to verify the existence, of laws; bills, and administrative requirements aimed at the control of pharmaceuticals and drugs at the national level; state and municipalities in western Paraná with more than 50,000 (fifty thousand) inhabitants. It was found that at the federal level there is legislation that shows the way to be followed by the States in the face of solid waste and reverse logistics, the State, in turn, seeks to hold manufacturers and suppliers responsible for the correct disposal via reverse logistics. Finally, only the municipality of Foz do Iguaçu, Cascavel has a current law for the collection of expired medicines, Medianeira has in its Director Plan the application of reverse logistics, and the municipality of Marechal Cândido Rondon, has only a bill and requirements, e, Toledo no search results were returned. Therefore, it shows the importance of working on legislation directly aimed at drugs and medicines, as well as public policies regarding the population's awareness, disposal, and destination of this waste.
publishDate 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-12-20
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-05-05T15:59:42Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv OLIVEIRA, Clarice Rodrigues de. A destinação de fármacos e medicamentos vencidos na perspectiva da legislação: um estudo dos municípios do Oeste do Paraná. 2022. 59 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede.unioeste.br/handle/tede/6620
identifier_str_mv OLIVEIRA, Clarice Rodrigues de. A destinação de fármacos e medicamentos vencidos na perspectiva da legislação: um estudo dos municípios do Oeste do Paraná. 2022. 59 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2022.
url https://tede.unioeste.br/handle/tede/6620
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv -2005733690215615442
dc.relation.confidence.fl_str_mv 600
600
600
dc.relation.department.fl_str_mv -7734402124082146922
dc.relation.cnpq.fl_str_mv 9140982858537030970
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Toledo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais
dc.publisher.initials.fl_str_mv UNIOESTE
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Engenharias e Ciências Exatas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Toledo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE
instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
instacron:UNIOESTE
instname_str Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
instacron_str UNIOESTE
institution UNIOESTE
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE
bitstream.url.fl_str_mv http://tede.unioeste.br:8080/tede/bitstream/tede/6620/2/Clarice_Oliveira_2022.pdf
http://tede.unioeste.br:8080/tede/bitstream/tede/6620/1/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 87a52c64a7fdc583c4bc673ef349c2d8
bd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca.repositorio@unioeste.br
_version_ 1794618524304408576