Comportamento oportunista em contratos agroindustriais: um exame multicaso-fuzzy para o estado do Rio Grande do Sul

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Sopeña, Mauro Barcellos
• Orientador(a): Arbage, Alessandro Porporatti
• Banca de defesa: Silveira, Vicente Celestino Pires , Magnago, Karine Faverzani , Machado, João Armando Dessimon , Viana, João Garibaldi Almeida
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Outro
• Programa de Pós-Graduação: Outros
• Departamento: Campus Santana do Livramento
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Contratos Agroindustriais; Comportamento Oportunista; Estruturas de Governança; Agro-industrial Contracts; Opportunistic Behavior; Governance Structures
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/3462

A presente tese examina contratos agroindustriais selecionados para o Estado do Rio Grande do Sul. A partir do conceito williamsoniano de governança eficiente, busca-se compreender e mensurar de que forma o comportamento oportunista dos agentes se manifesta diante daquelas estruturas de governança, considerando o princípio da incompletude contratual. Para tanto, utiliza-se de métodos mistos de análise que combinam a abordagem quantitativa oriunda da lógica fuzzy, com o aporte qualitativo dos estudos multicaso. O pressuposto comportamental do oportunismo, próprio da Nova Economia Institucional, é analisado para contratos da orizicultura, fumicultura e suinocultura. Propositalmente – e a priori, os contratos são considerados, respectivamente, como clássicos, neoclássicos e bilaterais, o que corresponde à tipologia contratual definida por Oliver Williamson a partir da teoria relacional de Ian MacNeil. Ao considerar que cada modelo contratual apresenta condições estruturais próprias e distintas dos demais, a análise comparativa da ocorrência de posturas oportunistas passa a importar. Assim, as atividades agroindustriais são analisadas em termos de conformidade com os modelos teóricos, utilizando-se, para isto, controladores ou marcadores apropriados em cada estrutura de governança. O modelo fuzzy elaborado para a mensuração do fenômeno constitui-se de três categorias de análise: (a) o nível de confiança que os agentes possuem sobre a contraparte contratual, (b) as referências que possuem junto a seus pares e (c) a importância que atribuem à adoção de salvaguardas contratuais. A análise qualitativa de cada caso contém, além das entrevistas junto aos agentes, processos de observação, pesquisas documentais e visitas a entidades setoriais representativas. Registra-se, a partir da análise dos dados, uma forte correspondência entre os resultados apurados em ambos os métodos, ou seja, ambos os planos de análise apresentaram a mesma tendência acerca da postura dos agentes, o que valida, de certa forma, o modelo quantitativo proposto. Os resultados globais do trabalho demonstram ainda que um maior nível de contratualização formal, juntamente com uma maior complexidade contratual, associa-se com maior ocorrência de comportamentos oportunistas por parte dos agentes – resultado este já sugerido pela literatura, embora com escassos modelos analíticos. Nesta perspectiva, outras contribuições de ordem teórica foram possíveis, sobretudo quando o referido pressuposto comportamental foi cotejado com atributos próprios da transação. Em linhas gerais, os acordos examinados revelaram a existência de uma importante co-especificidade de avaliação e de prova em ativos, propriedade esta que está diretamente vinculada à ocorrência de oportunismo via informação assimétrica. Este achado contribui para uma análise mais realista daquelas atividades agroindustriais, além de expandir o conceito de ativos específicos. Por fim, uma especial dimensão relativa aos problemas de informação assimétrica em contratos foi detectada. A proposição decorrente sustenta-se na noção de revelação e validação da informação por parte dos agentes, questão esta que representa uma nova e importante dimensão estrutural existente para aqueles contratos.