Núcleo de prática jurídica e efetivação do direito de acesso à justiça : análise de sua contribuição para a população de Goiatuba-GO

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Lima Júnior, Wilson Simões de
Orientador(a): Oliveira, Adriana Leônidas de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade de Taubaté
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Administração
Departamento: Departamento de Gestão e Negócios
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Planejamento
Desenvolvimento
Prática forense
Vulnerabilidade
Acesso à justiça
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Link de acesso: http://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/1138
Resumo: Orientador: Profa. Dra. Adriana Leônidas de Oliveira
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spelling Lima Júnior, Wilson Simões deVieira, Edson TrajanoEsteves, Jean SoldiUniversidade de Taubaté. Programa de Pós-graduação em AdministraçãoOliveira, Adriana Leônidas de2019-08-20T13:50:32Z2019-08-20T13:50:32Z2017http://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/1138Orientador: Profa. Dra. Adriana Leônidas de OliveiraDissertação (Mestrado) - Universidade de Taubaté, Programa de Pós-graduação em Administração, Mestrado em Planejamento e Desenvolvimento Regional,Taubaté, 2017.Resumo: Este estudo tem o objetivo de analisar a contribuição do Núcleo de Prática Jurídica de uma instituição de ensino superior pública municipal em Goiatuba-GO como instrumento que viabiliza o exercício da cidadania, no que se refere ao acesso à justiça da população economicamente vulnerável. A partir da premissa de disponibilização de um serviço público à sociedade, pretende-se levantar dados que caracterizem o atendimento jurídico prestado pelo Núcleo de Prática Jurídica e que possibilitarão identificar sua contribuição ao acesso à justiça como direito fundamental do cidadão, e por conseguinte, como gerador de desenvolvimento humano. Para tanto, esta pesquisa é exploratória, documental e de campo, com abordagem quantitativa e qualitativa. Foram utilizados dois instrumentos: formulário fechado para apuração da realidade social de cada indivíduo atendido e entrevistas semiestruturadas a representantes dos três sujeitos sociais inseridos nesta relação: a população atendida (ou potencialmente atendível), os estudantes do curso de Direito da FESG/FAFICH que realizam o atendimento ao público e o coordenador(a) do Núcleo de Prática Jurídica, representando a visão institucional. Foram também analisados os seguintes documentos institucionais: Portaria de Reconhecimento do Curso de Direito da FESG/FAFICH nº 761 de 23 de abril de 2010, Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica e fichas cadastrais de pessoa assistida pelo Núcleo de Prática Jurídica. Os resultados revelaram satisfação das pessoas atendidas em relação ao Núcleo de Prática Jurídica, com reconhecimento de contribuição positiva para a comunidade goiatubense e para o empoderamento e engrandecimento individual, tornando-as aptas a exercer a cidadania e mais conhecedoras de seus direitos. Pôde-se concluir que o objetivo estipulado pelo Núcleo de Prática Jurídica da FESG/FAFICH cumpriu com seu papel social, representando marco significativo para facilitação do acesso à justiça para as pessoas de baixa renda e com pouco conhecimento jurídico, gerando desenvolvimento humano para as pessoas envolvidas.Abstract: This study aims to analyze the contribution of the Legal Practice Center of FESG/FAFICH (a college education in Goiatuba-GO), as an instrument that makes possible the exercise of citizenship, offering access to justice for the economically vulnerable population. Based on the premise of making a public service available to society, it is intended to collect data that characterize the legal assistance provided by the Legal Practice Center and that will enable it to identify its contribution to access to justice as a fundamental right of the citizen, and therefore, as a generator of human development. Therefore, this research will be exploratory, documental and field, with a quantitative and qualitative approach. Two instruments will be used: a closed form for ascertaining the social reality of each individual attended and semi-structured interviews with representatives of the three social subjects included in this relation: the population served (or potentially served), FESG/FAFICH law students performing the attendance to the public and the coordinator of the Legal Practice Center, representing the institutional vision. The following institutional documents will also be analyzed: FESG/FAFICH Law Course Recognition No. 761 of April 23, 2010, Regulation of the Legal Practice Center and registration forms for persons assisted by the Legal Practice Center. The results revealed satisfaction of the people served in relation to the Legal Practice Center, with a positive contribution to the Goiatuba community and to the empowerment and individual aggrandizement, and it became them capable to exercise citizenship and more knowledge about their rights. It concluded that the objective stipulated by the FESG / FAFICH Legal Practices Center fulfills its social role, and represent a significant framework for facilitating access to justice for low income people with little legal knowledge, generating human development for the people involved.Made available in DSpace on 2019-08-20T13:50:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WILSON SIMOES DE LIMA JUNIOR.pdf: 19384749 bytes, checksum: f08e6b26b6270e639eca7021e494b6d7 (MD5) Previous issue date: 2017138 f. : il.application/pdfUniversidade de TaubatéPrograma de Pós-graduação em AdministraçãoUNITAUBrasilDepartamento de Gestão e NegóciosRequisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDF.https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALPlanejamentoDesenvolvimentoPrática forenseVulnerabilidadeAcesso à justiçaNúcleo de prática jurídica e efetivação do direito de acesso à justiça : análise de sua contribuição para a população de Goiatuba-GOLaw practice center and effectiveness of the right to the access to justice: analysis of its contribution to population of Goiatuba-GOinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UNITAUinstname:Universidade de Taubaté (UNITAU)instacron:UNITAUORIGINALWILSON SIMOES DE LIMA JUNIOR.pdfapplication/pdf19384749http://repositorio.unitau.br:8080/jspui/bitstream/20.500.11874/1138/1/WILSON%20SIMOES%20DE%20LIMA%20JUNIOR.pdff08e6b26b6270e639eca7021e494b6d7MD5120.500.11874/11382021-08-23 14:41:18.362oai:repositorio.unitau.br:20.500.11874/1138Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unitau.br/oai/requestopendoar:2021-08-23T17:41:18Repositório Institucional da UNITAU - Universidade de Taubaté (UNITAU)false
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