Os efeitos da globalização nas relações laborais de futebol e a necessidade e viabilidade de uma regulação de seu mercado global de transferências

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Coutinho Filho, José Eduardo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Direito Desportivo; Direito do Trabalho; Futebol profissional; Globalização; Mercado de trabalho; Labour Law; Labour market; Globalization; Professional football; Sports Law
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/193232

O estágio atual da globalização proporcionou o ambiente ideal para que o futebol atingisse de maneira muito célere proporções e complexidade sem precedentes. A modalidade se profissionalizou e se expandiu por todos os continentes, gerando milhões de empregos e movimentando cifras bilionárias. Em consequência de seu crescimento rápido e exponencial, muitas questões carecem da reflexão e regulação adequada. Tem-se, por exemplo, a questão dos atletas que, ainda em tenra idade, se transferem para clubes do exterior, não ficando clara a distinção entre o esporte lúdico e educativo do profissional, ou mesmo a influência de entes privados como as federações nacionais que, a despeito da autorização estatal do direito ao trabalho do atleta, estabelecem uma cota máxima de estrangeiros que podem atuar por uma equipe, ocasionando por vezes o fim da relação de emprego. Ainda, há a análise da formação dos chamados “conglomerados esportivos”, que representam formas inovadoras de organização de entidades de prática desportiva em que um mesmo grupo de investimento possui diversas equipes pelo mundo, a exemplo das empresas transnacionais. O objetivo do presente estudo consiste em analisar a atual influência fenômeno da globalização no contexto laboral do futebol, bem como na necessidade e viabilidade de uma regulação, por meio de entes públicos ou privados, em seu mercado global de transferências. Como método de procedimento, adota-se a técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados; e, como métodos de abordagem, adotam-se o dedutivo e, especialmente na análise de casos do capítulo 4, o indutivo. Por fim, demonstra-se como as entidades de administração do desporto materialmente realizam a regulação do mercado global de transferências através de normas.