Vigilância socioassistencial do SUAS: estudo realizado na Diretoria Regional da SEDESE de Uberaba-MG

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Moraes, Juliana Cançado
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Política Social; Política Nacional de Assistência Social; Vigilância Socioassistencial; Social Policy; National Social Assistance Policy; Social Assistance Surveillance
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/213968

A presente dissertação tem por objetivo geral compreender a materialização da Vigilância Socioassistencial – responsável pelo processo de informações territorializadas – no âmbito dos municípios pertencentes à Diretoria Regional da SEDESE de Uberaba/MG. Os objetivos específicos incluem identificar os municípios que implantaram a Vigilância Socioassistencial nos munícipios pertencentes à Diretoria Regional da SEDESE de Uberaba/MG; compreender como a Diretoria Regional sistematiza o conhecimento sobre a gestão da Vigilância Socioassistencial; analisar como se deu o processo de implantação e efetivação da Vigilância Socioassistencial nos municípios que tiveram sua implantação concretizada; compreender se a implantação da Vigilância Socioassistencial está em consonância com as normativas da Política de Assistência Social. Em 1988, a Constituição Federal estabeleceu que a assistência social integrasse o sistema de seguridade social do país, junto com as políticas de saúde e previdência social. Com essa nova configuração, a assistência social passou a ser direito do cidadão e responsabilidade do Estado. Para intervir e dar efetividade em suas ações a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) preconiza a necessidade de estruturação de um sistema de monitoramento, avaliação e informação dessa política social através da agregação da Vigilância Socioassistencial ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estabelecida como uma das funções da Política de Assistência Social, junto com a Proteção Social e Defesa Social. Neste sentido, foi realizada pesquisa de campo no período de março e abril de 2020, que contou com 04 participantes profissionais vinculados aos serviços de Vigilância Socioassistencial, nos municípios da Diretoria Regional que implantaram de maneira formal a Vigilância Socioassistencial, sendo estes, Conceição das Alagoas e Uberaba que, como toda política pública, necessita de ferramentas para sua efetividade. A metodologia do trabalho abrangeu a utilização das pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Na pesquisa de campo foi utilizada a abordagem metodológica qualitativa. Através desta pesquisa foi possível uma aproximação da realidade dos municípios de Conceição das Alagoas e Uberaba que implantaram de maneira formal a Vigilância Socioassistencial e os caminhos percorridos por estes sujeitos durante este processo. Além disso, foi possível ouvir dos sujeitos entrevistados reflexões sobre esse processo de implantação da Vigilância, questionando-os sobre a contribuição e os desafios destes para o sua efetivação. Durante a análise dos dados da pesquisa, pode-se constatar que os municípios que implantaram efetivamente a Vigilância Socioassistencial possuem entendimento sobre o processo e direcionamento dos aspectos quantitativos, com a devida sistematização e análise que permitem que a informação subsidie a tomada de decisão da Gestão atendendo ao que preconiza a PNAS.