Políticas públicas de desenvolvimento urbano: uma análise comportamental da gestão democrática da cidade

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Lourencetti, Luiz Antonio
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Política urbana; Gestão democrática; Participação popular; Planejamento urbano.; Public policy; Urban policy; Democratic management; Popular participation; Urban planning
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/192323

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representa marco importante no contexto político brasileiro, sobretudo para a democratização do processo de elaboração de políticas públicas. Dentre as mudanças resultantes estão a descentralização político-administrativa e a institucionalização de espaços de participação representativa, possibilitando novas estratégias à interação entre Estado e sociedade na identificação e enfrentamento de problemas público. Nesse contexto, passam a ser instaladas novas práticas voltadas para à gestão democrática dos municípios, caracterizada pela participação da população e associações representativas dos vários segmentos da sociedade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos, como tentativa de desenvolver os municípios de forma planejada e com garantias aos interesses sociais. O desenvolvimento de políticas públicas que atendam aos interesses da população compreende um contexto de relações entre diferentes indivíduos, relações essas que se estabelecem entre os próprios indivíduos e desses com seu ambiente. Nesse sentido, propõe-se que a Análise do Comportamento, em sua mediação teórica, metodológica e de aplicação da Psicologia, poderia contribuir para a compreensão dos processos de desenvolvimento e implantação de políticas públicas, assim como fornecer subsídios para que os municípios se desenvolvam de maneira a equilibrar suas consequências em curto e longo prazo. Diante disso, esta pesquisa objetivou verificar em que medida e com que características ocorre a participação popular, por meio da gestão democrática da cidade, no processo desenvolvimento das políticas urbanas. Para isso, o estudo se dividiu em duas etapas independentes e complementares que envolveram: 1) levantamento documental e interpretação analítico-comportamental das prescrições comportamentais apresentadas em 24 documentos legislativos da esfera federal e do município de Bauru/SP, e a posterior descrição das práticas associadas à participação popular; 2) levantamento e categorização de relatos verbais por meio de entrevistas com seis representantes da sociedade civil no conselhos gestores de políticas públicas do município de Bauru/SP. Os resultados da análise documental possibilitaram identificar que a legislação tem estabelecido contingências para a instalação e fortalecimento de práticas relacionadas à participação popular, bem como feito prescrições aos atores envolvidos nesse processo. Os relatos provenientes das entrevistas evidenciaram correspondência com essas prescrições, entretanto também foram observadas inconsistências entre a prescrição e o relato da prática no contexto dos conselhos municipais. Por fim, este estudo evidencia contribuições da Análise do Comportamento em diálogo com o campo das Políticas Públicas, para a descrição e modificação de contingências de contextos sociais que resultem em benefícios coletivos.