A conexão dos planos diretores municipais e planos de bacia hidrográfica: a integração entre os instrumentos de gestão

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Carmo, Alexandre Batista do
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Planejamento urbano; Políticas públicas; Recursos hídricos; Urban planning; Public policies; Water resources
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/217023

O Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal e deve englobar o território do município. Em se tratando de planejamento urbano, os municípios assumem um papel fundamental no estabelecimento de políticas públicas visando o ordenamento da cidade. Os Planos de Bacias Hidrográficas visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos no âmbito das bacias hidrográficas, apresentando metas de curto, médio e longo prazos. Os Planos Diretores Municipais devem integrar as diretrizes presentes nos Planos de Recursos Hídricos, identificando instrumentos de controle e fiscalização, por meio dos quais os cidadãos e também a administração pública possam fiscalizar e garantir seu efetivo cumprimento. O objetivo deste trabalho é averiguar a relação entre esses instrumentos de planejamento ambiental Plano de Bacia Hidrográfica e Plano Diretor Municipal, tendo como objetos de estudo de caso o Plano de Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo e Grande (UGRH 15) e o Plano Diretor Municipal de São José do Rio Preto, SP. Para tanto, foi realizada uma revisão da literatura a respeito das dificuldades de integração entre os Planos Diretores Municipais e de Bacias Hidrográficas. Posteriormente, foi realizada uma análise das características gerais da bacia, tendo por base o Plano de Bacia e as características do município de São José do Rio Preto, além do histórico da revisão do Plano Diretor Municipal. Neste sentido, se buscou identificar as possíveis contribuições das informações presentes no Plano de Bacias para a elaboração do diagnóstico e prognóstico do Plano Diretor Municipal. Realizou-se a análise das possíveis convergências e divergências existentes em ambos os Planos, em termos de diagnóstico e proposições, nos temas afeitos aos recursos hídricos, como qualidade e quantidade hídricas, resíduos sólidos, proteção e revegetação de Áreas de Preservação Permanentes, recuperação e prevenção de erosões urbanas e rurais, dentre outros. Ressalta-se que os Planos Diretores Municipais carecem de articulação com os Planos de Bacia Hidrográfica, uma vez que este é um instrumento que tem o propósito de integrar a gestão de recursos hídricos, para uma melhor gestão do território. Conclui-se que, por meio da análise do Plano de Bacia da UGRHI 15 e do Plano Diretor de São José do Rio Preto, a gestão compartilhada e integrada não ocorreu de forma sistemática, por diversos fatores.