O novos "Capitães da Areia" e a atualidade do Estado Penal: uma análise sobre os fundamentos históricos, políticos, econômicos, sociais e culturais do Sistema Socioeducativo Brasileiro

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Silva, Anabella Pavão da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Adolescências; Ato Infracional; Sistema Nacional Socioeducativo; Estado Penal; Neoliberalismo; Adolescences; Infractional Act; National Socio-Educational System; Criminal State; Neoliberalism; Adolescencias; Ley de Infracción; Sistema Socioeducativo Nacional; Estado criminal
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/192203

A tese de doutorado que ora apresentamos teve o desafio de responder à questão central do seu objeto: a quem se destina a política social de atendimento socioeducativo: ao resgate da dignidade humana sob a construção de novos projetos de vida por adolescentes ou ao capital que regride direitos e criminaliza a pobreza para o seu processo acumulativo? Esta indagação norteou toda a construção desta pesquisa que teve como objetivo – construir conhecimento científico acerca da gestão e execução das medidas socioeducativas no estado de São Paulo e os rebatimentos das contrarreformas neoliberais do Estado Brasileiro no atendimento aos adolescentes autores de ato infracional. A partir da questão norteadora e do objetivo central da pesquisa, compreendemos, enquanto proposições hipotéticas, que as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente autor de ato infracional estão submissas às determinações do sistema capitalista. Esta submissão se materializa no histórico processo de atendimento institucional, realizado a priori, pelo Estado e, posteriormente, compartilhado com as Organizações da Sociedade Civil, que responsabiliza exclusivamente o adolescente por todas as suas ações, esvaziando uma reflexão acerca das desigualdades e injustiças sociais que nivelam a violência e aprofundam o abismo socioeconômico que separa ricos e pobres. Além da violência que desenha o Estado penal em face destes jovens, o sistema socioeducativo ao adolescente vivencia a contraditória fase de avanços técnicos, legais e normativos ao mesmo compasso que precariza a qualidade do atendimento pelas medidas de ajuste fiscal aplicadas pelo Estado para amenizar e salvar o capital do seu momento de crise. A pesquisa permitiu inferir que, enquanto o debate da política social preza pela proteção social e bem-estar dos sujeitos, a socioeducação se concentra em medidas de mal-estar e punição para adolescentes que não reconhecem no esforço e no mérito, os caminhos para a ascensão social e econômica. A lógica neoliberal da meritocracia é a batuta que rege a reprodução da vida social e material no capitalismo, defendendo medidas punitivas, vazias de significado àqueles que não seguem os ditames da ordem vigente. Neste sentido, alicerçada em uma perspectiva crítica marxiana, analisamos por meio de pesquisa de bibliográfica, documental e de campo, a relação e os impactos do neoliberalismo na gestão e no trabalho do Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), com recorte espacial voltado ao estado de São Paulo, situando-o a um panorama nacional. Sob esta análise, construímos categorias teóricas, analíticas e filosóficas que permitiram a sistematização das reflexões propostas. A pesquisa permitiu o alcance dos objetivos estabelecidos e ratifica os pressupostos elaborados durante o seu planejamento, sintetizados nesta tese de doutorado que finalmente vem à público.