Captação desigual de crédito do PRONAF em municípios brasileiros: uma análise a partir dos dispositivos legais e da distribuição territorial por períodos governamentais

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Gonçalves, Thiago Leite
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Agricultura familiar; Crédito rural; Mapa; Contrato; Financiamento; Family farmer; Rural credit; Map; Contract; Financing
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/238530

Destacada a importância da agricultura familiar para o Brasil como principal mantenedora da ocupação humana no rural e produtora majoritária dos alimentos agrícolas consumidos internamente, este trabalho tem como objetivo geral apresentar um panorama sobre a distribuição dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – o PRONAF. O PRONAF é um programa federal com função de subsídio aos agricultores familiares no custeio e no investimento de atividades geradoras de renda que possibilitem a sua permanência e o desenvolvimento do estabelecimento ou empreendimento rural, sendo estas produtivas, capacitivas, comerciais, compras de cota parte, de preservação da natureza e agropecuárias ou não – como o artesanato, a indústria caseira e o ecoturismo. Reconhecendo que o agricultor familiar é o camponês, o beneficiário da Reforma Agrária, o remanescente de quilombos, o indígena, o extrativista, o pescador artesanal, o ribeirinho, o aquicultor, o silvicultor e o pequeno produtor rural, se faz necessário o estudo da operacionalização do programa em função da equidade em sua distribuição geográfica. Para tal, os métodos abordados partem de uma revisão sobre os dispositivos legais do programa de 1996 a 2015 a partir da consulta realizada junto ao sítio eletrônico do Planalto Federal e da distribuição espacializada do número e do valor de contratos concedidos municipalmente entre custeio e investimento em todo território brasileiro no período compreendido entre 1999 e 2022. Os dados do programa foram agrupados por períodos governamentais, de forma a promover a comparação dos montantes financiados e a sua adesão territorial. Os valores monetários foram corrigidos de acordo com o IPCA de junho de 2022. O software utilizado para a construção dos mapas foi o Philcarto, a matriz cartográfica de 2015 adquirida do IBGE, e o editor para finalização de cores e edição o Inkscape. Durante a introdução buscou-se apresentar o contexto secular que formou o PRONAF, caracterizado pela apresentação dos sistemas tradicionais de produção agrícola e pecuário, os seus processos de transformação e o desenvolvimento com foco em latifúndios e na exportação, a formação dos arranjos agroindustriais, a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural e o fornecimento público de assistência técnica e extensão rural. A ação desempenhada pelo PRONAF é recente no cenário de incentivo público às atividades rurais e foi resultante de lutas dos agricultores familiares. Agricultores estes que apesar da árdua competição iniciada na Revolução Verde, mantiveram-se resilientes em função do pertencimento adquirido por suas relações culturais, sociais, trabalhistas e econômicas integradas à natureza e à ação comunitária local.