Antes e depois do estatuto da criança e do adolescente: uma análise da institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil.

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Telles, Daiane Marcelino do Carmo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Institucionalização; Criança e Adolescente; Acolhimento Institutional; Institutionalization; Child and Adolescent; Institucional Refuge
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/202679

Perdura no imaginário da sociedade atual a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes como fruto de uma prática política muito difundida ao longo da história brasileira, como medida eficaz de enfrentamento do pauperismo e escassez de recursos econômicos das famílias ou até como forma de disciplinar e torná-las governáveis, direcionando essas famílias segundo os padrões estabelecidos como corretos. Foi somente com o estabelecimento da Doutrina da Proteção Integral que, em consonância com as regras estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Constituição Federal Brasileira (1988) e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do direito da criança e adolescente à convivência familiar e comunitária (2006), foram introduzidas severas restrições à utilização do acolhimento institucional como alternativa de atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de risco pessoal. Este trabalho se propõe a estudar a história social e jurídica da criança no Brasil, sob a perspectiva descritiva da prática da institucionalização conjuntamente com os avanços legislativos alcançados até o momento atual, com apoio na metodologia de pesquisa do materialismo histórico dialético, valendo-se da pesquisa bibliográfica e documental. O resultado alcançado evidencia que houve muitos avanços no que se refere à institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil. As legislações trouxeram inovações como o reconhecimento dela como sujeito de direitos e que a institucionalização é medida provisória e excepcional assegurada no ECA (1990), somente utilizada quando esgotadas todas as possibilidades de manutenção da criança em sua família de origem, rompendo definitivamente com a cultura de institucionalização sem parâmetros, fundamentada no Código de Menores.