Deslocados ambientais: migrações internacionais e reconhecimento da dignidade da pessoa humana pelo direito transnacional

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Bicca, Júlia Fragomeni
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade de Passo Fundo; Faculdade de Direito – FD; Brasil; UPF; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Direitos humanos; Homem - Migrações; Mudanças climáticas; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1703

O que leva a realizar o presente estudo é o fato de que em alguns casos, algumas calamidades a população não consegue retornar ao ambiente de origem, por muitas vezes se tornar inabitável, sem água potável, luz, ou simplesmente por ter sido devastado, como podemos observar, a nível internacional, as ilhas Maldivas que estão correndo risco de extinção devido à elevação do nível do mar em virtude do derretimento das calotas polares, assim tendo a população que buscar novo local de moradia, migrando para outros Estados. O grande problema se encontra no fato que estes indivíduos e grupos que se movem impelidos pela degradação ambiental não estão definidos nem protegidos em leis internacionais, podendo ser reconhecidos como uma nova categoria, que ainda não tem nomenclatura definida, podendo ser chamados "refugiados ambientais", "deslocados ambientais", "migrantes ambientais". Será feita uma análise das legislações vigentes para presentar ferramentas importantes no auxilio dos diversos atores internacionais no desafio da construção de um sistema de proteção jurídica internacional aos "refugiados ambientais", a partir de uma visão crítica e multifacetada do problema, com ajuda do direito transnacional, buscar-se-á contribuir para o preenchimento importante lacuna normativa do Direito Internacional na atualidade. Para o presente estudo será utilizado o método monográfico.