Atividade econômica e publicidade comparativa: a defesa do consumidor e da concorrência

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Rebêlo, Felipe Cesar José Matos lattes
Orientador(a): Bagnoli, Vicente lattes
Banca de defesa: Masso, Fabiano Dolenc Del lattes, Andrade, José Maria Arruda de lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Direito Político e Econômico
Departamento: Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
publicidade comparativa
consumidor
concorrência
Palavras-chave em Inglês:
comparative advertising
consumer
competition
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23757
Resumo: This work deals with the theme comparative advertising and its involvement in consumer and competition rights. To understand the theme, which goes through when the comparative advertising is viable, we make a research directed to the main characters in the advertising activity, such as references to legislation relating to the proposed theme and the doctrinal analysis as well as CONAR's administrative jurisprudence, mainly to obtain a resolution for the proposed case. The phenomenon of competition will also be studied in the aspects which interest to derive the viability of comparative advertising. The jurisprudence of our courts may be cited, but not highlighted. Based on the doctrinal production and from CONAR, such as based on the rules of law that protect the legal system, we seek to understand the cause of comparative advertising is permitted or not in the practical world, compared to consumer and competition rights.
id UPM_086b73c9b203054ad173a028ca20c384
oai_identifier_str oai:dspace.mackenzie.br:10899/23757
network_acronym_str UPM
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
repository_id_str
spelling 2016-03-15T19:33:50Z2020-05-28T18:05:50Z2012-05-172020-05-28T18:05:50Z2012-03-01http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23757This work deals with the theme comparative advertising and its involvement in consumer and competition rights. To understand the theme, which goes through when the comparative advertising is viable, we make a research directed to the main characters in the advertising activity, such as references to legislation relating to the proposed theme and the doctrinal analysis as well as CONAR's administrative jurisprudence, mainly to obtain a resolution for the proposed case. The phenomenon of competition will also be studied in the aspects which interest to derive the viability of comparative advertising. The jurisprudence of our courts may be cited, but not highlighted. Based on the doctrinal production and from CONAR, such as based on the rules of law that protect the legal system, we seek to understand the cause of comparative advertising is permitted or not in the practical world, compared to consumer and competition rights.O presente trabalho trata do tema publicidade comparativa e seu envolvimento com os direitos do consumidor e da concorrência. Para se compreender o tema, o que passa por se verificar quando a publicidade comparativa é viável, realiza-se uma pesquisa voltada aos principais caracteres da atividade publicitária, como as referências legislativas atinentes ao tema proposto, bem como a análise doutrinária e da jurisprudência administrativa do CONAR, principalmente, para poder se auferir a resolução do caso proposto. O fenômeno da concorrência também será estudado, no que interessar para se auferir a viabilidade da publicidade comparativa. A jurisprudência de nossos tribunais poderá ser citada, mas não em destaque. Com base na produção doutrinária e do CONAR, bem como com base nas regras de direito que tutelam o sistema jurídico, buscase entender a causa da publicidade comparativa ser admitida ou não no mundo prático,frente aos direitos do consumidor e da concorrência.Fundo Mackenzie de PesquisaporUniversidade Presbiteriana MackenzieDireito Político e EconômicoUPMBRDireitopublicidade comparativaconsumidorconcorrênciacomparative advertisingconsumercompetitionCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAtividade econômica e publicidade comparativa: a defesa do consumidor e da concorrênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisBagnoli, Vicentehttp://lattes.cnpq.br/0863528720140277Masso, Fabiano Dolenc Delhttp://lattes.cnpq.br/3862063802287003Andrade, José Maria Arruda dehttp://lattes.cnpq.br/5864928455164779http://lattes.cnpq.br/9418985085008852Rebêlo, Felipe Cesar José Matosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIE10899/237572020-05-28 15:05:50.525Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI
dc.title.por.fl_str_mv Atividade econômica e publicidade comparativa: a defesa do consumidor e da concorrência
title Atividade econômica e publicidade comparativa: a defesa do consumidor e da concorrência
spellingShingle Atividade econômica e publicidade comparativa: a defesa do consumidor e da concorrência
Rebêlo, Felipe Cesar José Matos
publicidade comparativa
consumidor
concorrência
comparative advertising
consumer
competition
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Atividade econômica e publicidade comparativa: a defesa do consumidor e da concorrência
title_full Atividade econômica e publicidade comparativa: a defesa do consumidor e da concorrência
title_fullStr Atividade econômica e publicidade comparativa: a defesa do consumidor e da concorrência
title_full_unstemmed Atividade econômica e publicidade comparativa: a defesa do consumidor e da concorrência
title_sort Atividade econômica e publicidade comparativa: a defesa do consumidor e da concorrência
author Rebêlo, Felipe Cesar José Matos
author_facet Rebêlo, Felipe Cesar José Matos
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Bagnoli, Vicente
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0863528720140277
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Masso, Fabiano Dolenc Del
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3862063802287003
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Andrade, José Maria Arruda de
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5864928455164779
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9418985085008852
dc.contributor.author.fl_str_mv Rebêlo, Felipe Cesar José Matos
contributor_str_mv Bagnoli, Vicente
Masso, Fabiano Dolenc Del
Andrade, José Maria Arruda de
dc.subject.por.fl_str_mv publicidade comparativa
consumidor
concorrência
topic publicidade comparativa
consumidor
concorrência
comparative advertising
consumer
competition
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv comparative advertising
consumer
competition
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This work deals with the theme comparative advertising and its involvement in consumer and competition rights. To understand the theme, which goes through when the comparative advertising is viable, we make a research directed to the main characters in the advertising activity, such as references to legislation relating to the proposed theme and the doctrinal analysis as well as CONAR's administrative jurisprudence, mainly to obtain a resolution for the proposed case. The phenomenon of competition will also be studied in the aspects which interest to derive the viability of comparative advertising. The jurisprudence of our courts may be cited, but not highlighted. Based on the doctrinal production and from CONAR, such as based on the rules of law that protect the legal system, we seek to understand the cause of comparative advertising is permitted or not in the practical world, compared to consumer and competition rights.
publishDate 2012
dc.date.available.fl_str_mv 2012-05-17
2020-05-28T18:05:50Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-03-01
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-03-15T19:33:50Z
2020-05-28T18:05:50Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23757
url http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23757
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.publisher.program.fl_str_mv Direito Político e Econômico
dc.publisher.initials.fl_str_mv UPM
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron:MACKENZIE
instname_str Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron_str MACKENZIE
institution MACKENZIE
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1757174453572206592

Registros relacionados