Tratamento constitucional do trabalho humano: pretensão constitucional e realidade contemporânea

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Balbino, Gabriela Szelest Peres lattes
Orientador(a): Bertolin, Patrícia Tuma Martins lattes
Banca de defesa: Ribeiro, Hélcio lattes, Correia, Marcus Orione Gonçalves lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Direito Político e Econômico
Departamento: Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
direitos sociais
trabalho humano
hermenêutica constitucional
Palavras-chave em Inglês:
social rights
human work
constitutional hermeneutic
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23940
Resumo: The aim of this study is to purpose a reflection on the value of the human work, constitutionally presented in two aspects: social, considering that the human work is established as a Republic essential ground, combined with the protection of the human dignity (article 1º, inc. III and IV), with the objective of building a free, fair and joint society (article 3º, inc. I); and economic, considering that the valorization of the human work is the base upon the economic order is funded, with the purpose to present a dignify existence (article 170). Establishing a parallel between the constitutional aim and the contemporaneous reality, the focus of this study is to investigate the current crisis of the Welfare State proposed by the Federal Constitution, mentioning questions as: collision among constitutional principles; effective and applicable laws rules and the transition of the society, that presents real crisis, due to the globalization and the trade-off. In this scenario, it concludes that it is necessary the development of a new constitutional hermeneutic, more appropriated and compatible to the objectives of the current society.
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