A flexibilização do direito do trabalho no Brasil: desregulação ou regulação anética do mercado?
Ano de defesa: | 2007 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | , |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso embargado |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
|
Programa de Pós-Graduação: |
Direito Político e Econômico
|
Departamento: |
Direito
|
País: |
BR
|
Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23907 |
Resumo: | Os questionamentos que envolvem o tema sobre a flexibilização do Direito do Trabalho vêm acompanhados dos prognósticos de que o seu envelhecimento e a rigidez de suas normas são responsáveis pela crise econômica. Os anos 70 do século XX marcaram o despontar de uma significativa crise econômica com reflexo no mundo do trabalho, mas a dimensão de tal crise não se circunscreve no plano econômico-social, tendo inquestionável matiz ideológica. No contexto dessa crise, a flexibilização ou a desregulação das normas justrabalhistas despontam como solução. A presente dissertação busca enfrentar esse debate, partindo inicialmente da desmistificação de que o Direito do Trabalho se encontra em crise e afirmando-o como instrumento de justiça social. Em seguida, demonstra-se o falacioso discurso da flexibilização como sinônimo de modernidade e uma necessidade premente com vistas à criação de postos de trabalho. A flexibilização e a desregulação exacerbada dos direitos trabalhistas apontam sim nefastos efeitos no plano socioeconômico dos países ocidentais que a implantaram. O estudo enfatiza os fundamentos ideológicos da flexibilização, demonstrando ser ela parte de uma estratégia econômica de raiz neoliberal que se baseia no desmonte do elemento protecionista, ou seja, auspicia-se por um contrato de trabalho destituído das regras tutelares e com predominância da vontade das partes. Assim, a falta de clareza no discurso sobre a flexibilidade do Direito do Trabalho urge que se perquiram os propósitos declarados e ocultos desse fenômeno. |
id |
UPM_6ad04814155db196a04a627c0af602fe |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:dspace.mackenzie.br:10899/23907 |
network_acronym_str |
UPM |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
repository_id_str |
|
spelling |
2016-03-15T19:34:32Z2020-05-28T18:06:14Z2008-06-062020-05-28T18:06:14Z2007-06-28CAVALCANTI, Lygia Maria de Godoy Batista. A flexibilização do direito do trabalho no Brasil: desregulação ou regulação anética do mercado?. 2007. 238 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23907application/pdfporUniversidade Presbiteriana MackenzieDireito Político e EconômicoUPMBRDireitodireito do trabalhoflexibilizaçãodesregulaçãoBrasillabor lawflexibilizationderegulationBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOA flexibilização do direito do trabalho no Brasil: desregulação ou regulação anética do mercado?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisOs questionamentos que envolvem o tema sobre a flexibilização do Direito do Trabalho vêm acompanhados dos prognósticos de que o seu envelhecimento e a rigidez de suas normas são responsáveis pela crise econômica. Os anos 70 do século XX marcaram o despontar de uma significativa crise econômica com reflexo no mundo do trabalho, mas a dimensão de tal crise não se circunscreve no plano econômico-social, tendo inquestionável matiz ideológica. No contexto dessa crise, a flexibilização ou a desregulação das normas justrabalhistas despontam como solução. A presente dissertação busca enfrentar esse debate, partindo inicialmente da desmistificação de que o Direito do Trabalho se encontra em crise e afirmando-o como instrumento de justiça social. Em seguida, demonstra-se o falacioso discurso da flexibilização como sinônimo de modernidade e uma necessidade premente com vistas à criação de postos de trabalho. A flexibilização e a desregulação exacerbada dos direitos trabalhistas apontam sim nefastos efeitos no plano socioeconômico dos países ocidentais que a implantaram. O estudo enfatiza os fundamentos ideológicos da flexibilização, demonstrando ser ela parte de uma estratégia econômica de raiz neoliberal que se baseia no desmonte do elemento protecionista, ou seja, auspicia-se por um contrato de trabalho destituído das regras tutelares e com predominância da vontade das partes. Assim, a falta de clareza no discurso sobre a flexibilidade do Direito do Trabalho urge que se perquiram os propósitos declarados e ocultos desse fenômeno.Siqueira Neto, José Franciscohttp://lattes.cnpq.br/0281418007501711Mascaro, Alysson Leandro Barbatehttp://lattes.cnpq.br/8113086244535620Freitas Júnior, Antonio Rodrigues dehttp://lattes.cnpq.br/1935382452547604http://lattes.cnpq.br/4525177278474368Cavalcanti, Lygia Maria de Godoy Batistahttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3460/Lygia%20Maria%20de%20Godoy%20B%20Cavalcanti.pdf.jpghttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1194/3/Divulga%C3%A7%C3%A3o%20n%C3%A3o%20autorizada%20pelo%20autor.docxinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIE10899/239072020-05-28 15:06:14.514Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI |
dc.title.por.fl_str_mv |
A flexibilização do direito do trabalho no Brasil: desregulação ou regulação anética do mercado? |
title |
A flexibilização do direito do trabalho no Brasil: desregulação ou regulação anética do mercado? |
spellingShingle |
A flexibilização do direito do trabalho no Brasil: desregulação ou regulação anética do mercado? Cavalcanti, Lygia Maria de Godoy Batista direito do trabalho flexibilização desregulação Brasil labor law flexibilization deregulation Brasil CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
title_short |
A flexibilização do direito do trabalho no Brasil: desregulação ou regulação anética do mercado? |
title_full |
A flexibilização do direito do trabalho no Brasil: desregulação ou regulação anética do mercado? |
title_fullStr |
A flexibilização do direito do trabalho no Brasil: desregulação ou regulação anética do mercado? |
title_full_unstemmed |
A flexibilização do direito do trabalho no Brasil: desregulação ou regulação anética do mercado? |
title_sort |
A flexibilização do direito do trabalho no Brasil: desregulação ou regulação anética do mercado? |
author |
Cavalcanti, Lygia Maria de Godoy Batista |
author_facet |
Cavalcanti, Lygia Maria de Godoy Batista |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Siqueira Neto, José Francisco |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/0281418007501711 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Mascaro, Alysson Leandro Barbate |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/8113086244535620 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Freitas Júnior, Antonio Rodrigues de |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/1935382452547604 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/4525177278474368 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Cavalcanti, Lygia Maria de Godoy Batista |
contributor_str_mv |
Siqueira Neto, José Francisco Mascaro, Alysson Leandro Barbate Freitas Júnior, Antonio Rodrigues de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
direito do trabalho flexibilização desregulação Brasil |
topic |
direito do trabalho flexibilização desregulação Brasil labor law flexibilization deregulation Brasil CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
labor law flexibilization deregulation Brasil |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
description |
Os questionamentos que envolvem o tema sobre a flexibilização do Direito do Trabalho vêm acompanhados dos prognósticos de que o seu envelhecimento e a rigidez de suas normas são responsáveis pela crise econômica. Os anos 70 do século XX marcaram o despontar de uma significativa crise econômica com reflexo no mundo do trabalho, mas a dimensão de tal crise não se circunscreve no plano econômico-social, tendo inquestionável matiz ideológica. No contexto dessa crise, a flexibilização ou a desregulação das normas justrabalhistas despontam como solução. A presente dissertação busca enfrentar esse debate, partindo inicialmente da desmistificação de que o Direito do Trabalho se encontra em crise e afirmando-o como instrumento de justiça social. Em seguida, demonstra-se o falacioso discurso da flexibilização como sinônimo de modernidade e uma necessidade premente com vistas à criação de postos de trabalho. A flexibilização e a desregulação exacerbada dos direitos trabalhistas apontam sim nefastos efeitos no plano socioeconômico dos países ocidentais que a implantaram. O estudo enfatiza os fundamentos ideológicos da flexibilização, demonstrando ser ela parte de uma estratégia econômica de raiz neoliberal que se baseia no desmonte do elemento protecionista, ou seja, auspicia-se por um contrato de trabalho destituído das regras tutelares e com predominância da vontade das partes. Assim, a falta de clareza no discurso sobre a flexibilidade do Direito do Trabalho urge que se perquiram os propósitos declarados e ocultos desse fenômeno. |
publishDate |
2007 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2007-06-28 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2008-06-06 2020-05-28T18:06:14Z |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-03-15T19:34:32Z 2020-05-28T18:06:14Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
CAVALCANTI, Lygia Maria de Godoy Batista. A flexibilização do direito do trabalho no Brasil: desregulação ou regulação anética do mercado?. 2007. 238 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23907 |
identifier_str_mv |
CAVALCANTI, Lygia Maria de Godoy Batista. A flexibilização do direito do trabalho no Brasil: desregulação ou regulação anética do mercado?. 2007. 238 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007. |
url |
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23907 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
eu_rights_str_mv |
embargoedAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Presbiteriana Mackenzie |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Direito Político e Econômico |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UPM |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Presbiteriana Mackenzie |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) instacron:MACKENZIE |
instname_str |
Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
instacron_str |
MACKENZIE |
institution |
MACKENZIE |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
repository.name.fl_str_mv |
|
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1757174456431673344 |