Princípios constitucionais e a delimitação da autonomia da vontade nas relações cíveis

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Natividade, Cristiano Afonso lattes
Orientador(a): Francisco, José Carlos lattes
Banca de defesa: Masso, Fabiano Dolenc Del lattes, Amaral Júnior, José Levi Mello do lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Direito Político e Econômico
Departamento: Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
direito civil-constitucional
autonomia da vontade
autonomia privada
princípios constitucionais
aplicação direta da constituição
eficácia dos princípios constitucionais nas relações privadas
Palavras-chave em Inglês:
civil and constitutional law
autonomy of will
private autonomy
constitutional principles
direct application of the constitution
efficacy of the constitutional principles in the private relations
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23704
Resumo: The autonomy of will has been the target of criticism or exaltation throughout the history what is still today one of the most important and controverted principles. Its validity is incontestable for both the contract and the free initiative, but the risk of giving value to that principle without restrictions has already been dangerous and prejudicial. This work seeks the real and current situation of the mentioned principle and above all tries to match it with the constitutional rules in order to learn how they were decisive for the autonomy of will conjuncture and also to know the relation of these rules with the autonomy of will at present time. Furthermore, this work shows some situations to exemplify where the Constitutional Principles act straightly in the civil relations molding the autonomy of will.
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