Direito penal do inimigo: uma análise sob os aspectos da cidadania

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Fabretti, Humberto Barrionuevo lattes
Orientador(a): Smanio, Gianpaolo Poggio lattes
Banca de defesa: Lima, Marco Antônio Ferreira lattes, Shimura, Sergio Seiji lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Direito Político e Econômico
Departamento: Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23932
Resumo: This work has as main theme the analysis of the Enemy´s Criminal Law theory reformulated by Günther Jakobs. For both, there was an examination of theories of Penalty and located to the Criminal Funcionalism of Jakobs among the theories of General Positive Prevention. Done this, it is analyzed the characteristics and fundamentals of the Enemy´s Criminal Law and its insertion in phenomenon known as Expansion of the Criminal Law. Subsequently, it was made a study of philosophical assumptions that underpin this doctrine, especially as regards the ideas of Rousseau, Ficthe, Hobbes and Kant. Finally, drew up the historical development of Citizenship, delimit up its content and its incompatibility with the Enemy´s Criminal Law.
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spelling 2016-03-15T19:34:37Z2020-05-28T18:06:18Z2008-09-052020-05-28T18:06:18Z2008-06-17FABRETTI, Humberto Barrionuevo. Direito penal do inimigo: uma análise sob os aspectos da cidadania. 2008. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23932This work has as main theme the analysis of the Enemy´s Criminal Law theory reformulated by Günther Jakobs. For both, there was an examination of theories of Penalty and located to the Criminal Funcionalism of Jakobs among the theories of General Positive Prevention. Done this, it is analyzed the characteristics and fundamentals of the Enemy´s Criminal Law and its insertion in phenomenon known as Expansion of the Criminal Law. Subsequently, it was made a study of philosophical assumptions that underpin this doctrine, especially as regards the ideas of Rousseau, Ficthe, Hobbes and Kant. Finally, drew up the historical development of Citizenship, delimit up its content and its incompatibility with the Enemy´s Criminal Law.O presente trabalho tem como tema principal a análise da Teoria do Direito Penal do Inimigo reformulada pelo alemão Günther Jakobs. Para tanto, realizou-se uma análise das Teorias da Pena e localizou-se o Funcionalismo Penal de Jakobs entre as teorias da Prevenção Geral Positiva. Feito isso, analizou-se as características e fundamentos do Direito Penal do Inimigo, bem como a sua inserção no fenômeno conhecido como Expansão do Direito Penal. Posteriormente, fez-se um estudo dos pressupostos filosóficos que sustentam a referida doutrina, especialmente no que se refere às idéias de Rousseau, Ficthe, Hobbes e Kant. Por fim, traçou-se o desenvolvimento histórico da Cidadania, delimitou-se seu conteúdo e conclui-se pela sua incompatibilidade com o Direito Penal do Inimigo.application/pdfporUniversidade Presbiteriana MackenzieDireito Político e EconômicoUPMBRDireitodireito penal do inimigoprevenção geral positivafuncionalismofilosofia do direitocidadaniacriminal law of the enemygeneral positive preventionfuncionalismphilosophy of lawcitizenshipCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito penal do inimigo: uma análise sob os aspectos da cidadaniainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSmanio, Gianpaolo Poggiohttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931Lima, Marco Antônio Ferreirahttp://lattes.cnpq.br/9366350754304579Shimura, Sergio Seijihttp://lattes.cnpq.br/0426275034329432http://lattes.cnpq.br/7771852893427682Fabretti, Humberto Barrionuevohttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3431/Humberto%20Barrionuevo%20Fabretti.pdf.jpghttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1219/1/Humberto%20Barrionuevo%20Fabretti.pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIE10899/239322020-05-28 15:06:18.094Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI
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