Atuação contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no contexto brasileiro e a proteção unitária dos direitos humanos na consagração da cidadania transnacional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Kibrit, Orly lattes
Orientador(a): Smanio, Gianpaolo Poggio lattes
Banca de defesa: Bechara, Fábio Ramazzini lattes, Fabretti, Humberto Barrionuevo lattes, Saadi, Ricardo Andrade lattes, Shimura, Sergio Seiji lattes
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Direito Político e Econômico
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
direito internacional dos direitos humanos
cidadania transnacional
proteção unitária
estado constitucional cooperativo
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23122
Resumo: This work analyzes citizenship in its transnational dimension, encompassing fundamental rights and human rights, in the context of International Human Rights Law. It addresses the need to adopt the Cooperative Constitutional State for the promotion of transnational citizenship and demonstrates the possibility of adoption of this model of state action by Brazil. In this perspective, it addresses the International System for the Protection of Human Rights, which is integrated by Brazil and takes care of the protection of transnational citizenship at the regional level through the work of the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights. It demonstrates the indispensability of a unitary protection of transnational citizenship, with a symbiosis between domestic law and international law, according to the principle of pro homine interpretation, both in the national context and in the trials of the Inter-American Court of Human Rights.
id UPM_8255f7b15c62cf4105c403c32191f6ad
oai_identifier_str oai:dspace.mackenzie.br:10899/23122
network_acronym_str UPM
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
repository_id_str
spelling 2018-03-03T17:33:06Z2020-05-28T17:57:09Z2020-05-28T17:57:09Z2018-01-29KIBRIT, Orly. Atuação contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no contexto brasileiro e a proteção unitária dos direitos humanos na consagração da cidadania transnacional. 2018. 199 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23122This work analyzes citizenship in its transnational dimension, encompassing fundamental rights and human rights, in the context of International Human Rights Law. It addresses the need to adopt the Cooperative Constitutional State for the promotion of transnational citizenship and demonstrates the possibility of adoption of this model of state action by Brazil. In this perspective, it addresses the International System for the Protection of Human Rights, which is integrated by Brazil and takes care of the protection of transnational citizenship at the regional level through the work of the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights. It demonstrates the indispensability of a unitary protection of transnational citizenship, with a symbiosis between domestic law and international law, according to the principle of pro homine interpretation, both in the national context and in the trials of the Inter-American Court of Human Rights.Analizza la cittadinanza nella sua dimensione transnazionale, che comprende i diritti fondamentali e i diritti umani, nel contesto della Legge Internazionale Sui Diritti Umani. Essa affronta la necessità di adottare lo Stato Costituzionale Cooperativo per la promozione della cittadinanza transnazionale e dimostra la possibilità di adottare questo modello di azione statale del Brasile. In tale prospettiva, si occupa del Sistema Interamericano per la Protezione dei Diritti Umani, integrato dal Brasile e che si occupa della protezione della cittadinanza transnazionale a livello regionale attraverso il lavoro della Commissione Interamericana sui Diritti dell'Uomo e della Corte Interamericana dei Diritti Dell'Uomo. Versa sulla indispensabilità di una protezione unitaria della cittadinanza transnazionale, con una simbiosi tra diritto interno e diritto internazionale, secondo il principio dell'interpretazione pro-homine, sia nel contesto nazionale che nel lavoro della Corte Interamericana dei Diritti dell'Uomo.Analisa a cidadania em sua dimensão transnacional, abrangendo direitos fundamentais e direitos humanos, no contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Aborda a necessidade de adoção do Estado Constitucional Cooperativo para a promoção da cidadania transnacional e demonstra a possibilidade de adoção desse modelo de atuação estatal pelo Brasil. Nessa perspectiva, trata do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, integrado pelo Brasil e que cuida da proteção à cidadania transnacional em âmbito regional, por meio da atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Versa sobre a imprescindibilidade de que se efetive uma proteção unitária da cidadania transnacional, com uma simbiose entre direito interno e direito internacional, segundo o princípio da interpretação pro homine, tanto no contexto nacional, quanto na atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.Universidade Presbiteriana Mackenzieapplication/pdfporUniversidade Presbiteriana MackenzieDireito Político e EconômicoUPMBrasilFaculdade de Direito (FDIR)http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessdireito internacional dos direitos humanoscidadania transnacionalproteção unitáriaestado constitucional cooperativoCorte Interamericana de Direitos HumanosCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOAtuação contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no contexto brasileiro e a proteção unitária dos direitos humanos na consagração da cidadania transnacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisSmanio, Gianpaolo Poggiohttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931Bechara, Fábio Ramazzinihttp://lattes.cnpq.br/6852406985950434Fabretti, Humberto Barrionuevohttp://lattes.cnpq.br/7771852893427682Saadi, Ricardo Andradehttp://lattes.cnpq.br/0400303324943470Shimura, Sergio Seijihttp://lattes.cnpq.br/0426275034329432http://lattes.cnpq.br/4010006120401746Kibrit, Orlyhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/15707/Orly%20Kibrit.pdf.jpghttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3455/5/Orly%20Kibrit.pdfinternational human rights lawtransnational citizenshipunitary protectioncooperative constitutional stateInter-American Court of Human Rightslegge internazionale sui diritti umanicittadinanza transnazionaleprotezione unitariastato costituzionale cooperativoCorte Interamericana dei Diritti dell'Uomoreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIE10899/231222020-05-28 14:57:09.221Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI
dc.title.por.fl_str_mv Atuação contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no contexto brasileiro e a proteção unitária dos direitos humanos na consagração da cidadania transnacional
title Atuação contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no contexto brasileiro e a proteção unitária dos direitos humanos na consagração da cidadania transnacional
spellingShingle Atuação contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no contexto brasileiro e a proteção unitária dos direitos humanos na consagração da cidadania transnacional
Kibrit, Orly
direito internacional dos direitos humanos
cidadania transnacional
proteção unitária
estado constitucional cooperativo
Corte Interamericana de Direitos Humanos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
title_short Atuação contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no contexto brasileiro e a proteção unitária dos direitos humanos na consagração da cidadania transnacional
title_full Atuação contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no contexto brasileiro e a proteção unitária dos direitos humanos na consagração da cidadania transnacional
title_fullStr Atuação contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no contexto brasileiro e a proteção unitária dos direitos humanos na consagração da cidadania transnacional
title_full_unstemmed Atuação contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no contexto brasileiro e a proteção unitária dos direitos humanos na consagração da cidadania transnacional
title_sort Atuação contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no contexto brasileiro e a proteção unitária dos direitos humanos na consagração da cidadania transnacional
author Kibrit, Orly
author_facet Kibrit, Orly
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Smanio, Gianpaolo Poggio
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9297681530922931
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Bechara, Fábio Ramazzini
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6852406985950434
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Fabretti, Humberto Barrionuevo
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7771852893427682
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Saadi, Ricardo Andrade
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0400303324943470
dc.contributor.referee4.fl_str_mv Shimura, Sergio Seiji
dc.contributor.referee4Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0426275034329432
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4010006120401746
dc.contributor.author.fl_str_mv Kibrit, Orly
contributor_str_mv Smanio, Gianpaolo Poggio
Bechara, Fábio Ramazzini
Fabretti, Humberto Barrionuevo
Saadi, Ricardo Andrade
Shimura, Sergio Seiji
dc.subject.por.fl_str_mv direito internacional dos direitos humanos
cidadania transnacional
proteção unitária
estado constitucional cooperativo
Corte Interamericana de Direitos Humanos
topic direito internacional dos direitos humanos
cidadania transnacional
proteção unitária
estado constitucional cooperativo
Corte Interamericana de Direitos Humanos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
description This work analyzes citizenship in its transnational dimension, encompassing fundamental rights and human rights, in the context of International Human Rights Law. It addresses the need to adopt the Cooperative Constitutional State for the promotion of transnational citizenship and demonstrates the possibility of adoption of this model of state action by Brazil. In this perspective, it addresses the International System for the Protection of Human Rights, which is integrated by Brazil and takes care of the protection of transnational citizenship at the regional level through the work of the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights. It demonstrates the indispensability of a unitary protection of transnational citizenship, with a symbiosis between domestic law and international law, according to the principle of pro homine interpretation, both in the national context and in the trials of the Inter-American Court of Human Rights.
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-03-03T17:33:06Z
2020-05-28T17:57:09Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-01-29
dc.date.available.fl_str_mv 2020-05-28T17:57:09Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv KIBRIT, Orly. Atuação contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no contexto brasileiro e a proteção unitária dos direitos humanos na consagração da cidadania transnacional. 2018. 199 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23122
identifier_str_mv KIBRIT, Orly. Atuação contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no contexto brasileiro e a proteção unitária dos direitos humanos na consagração da cidadania transnacional. 2018. 199 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
url http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23122
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.publisher.program.fl_str_mv Direito Político e Econômico
dc.publisher.initials.fl_str_mv UPM
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito (FDIR)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron:MACKENZIE
instname_str Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron_str MACKENZIE
institution MACKENZIE
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1757174479768780800

Registros relacionados