O regime jurídico do financiamento eleitoral brasileiro e seu controle por via da transparência: um estudo comparado

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Lorencini, Bruno César lattes
Orientador(a): Caggiano, Monica Herman Salem lattes
Banca de defesa: Smanio, Gianpaolo Poggio lattes, Ramos, Dircêo Torrecillas lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso embargado
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Direito Político e Econômico
Departamento: Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
eleições
financiamento eleitoral
democracia
transparência
corrupção
poder econômico
Palavras-chave em Inglês:
elections
financing elections
democracy
transparency
corruption
economic power
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23944
Resumo: The financing election is one of the central themes of contemporary political debate in most western democratic states. The reason for this is exactly the growing importance of financial element in the elections and the sensitivity of this field to vices such as corruption and abuse of economic power. The need for the state intervene in this phenomenon, without undermining fundamental rights, such as freedom of expression, justifies a thorough study on the legal system to be adopted, which should elect as premise the control of the financial flow through techniques of transparency.
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