A aplicabilidade de limites legais e judiciais às taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Sabaini, Wallace Tesch lattes
Orientador(a): Masso, Fabiano Del lattes
Banca de defesa: Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti lattes, Bagnoli, Vicente lattes, Lisboa, Roberto Senise lattes, Viva, Rafael Quaresma lattes
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Direito Político e Econômico
Departamento: Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23078
Resumo: This work embodies the question of imposing limits on compensatory interest rates practiced in the domestic financial market in credit transactions , whether through enactment of laws or judicial decisions in concret cases . It conceptualizes interest and classifies interest rates, according to legal, accounting and financial approaches, stating that , when referring to interest object of this work, we are dealing with legal or contractual interest which is compensatory or remuneratory on loans, being, therefore, also considered active interest from the perspective of the financial institutions. It presents the systematic composition of interest rates. It explains the functioning mechanism of banking activity, money creation by banks, the credit role and risk involved as well as the relation of such a risk with interest rate prevailing in the SFN National Financial System. It assesses the degree of importance of credit for the economic growth of a country. It also appraises the Credit Information System of the Central Bank of Brazil and its importance for reducing interest rates. It analyses the interest rates charged by major financial institutions in the country, explains the sources of funds that allow banks to make loans to their customers. In light of the current Constitution, it points out the foundation of performance of the Brazilian State in the economic domain, through direct and indirect actions, identifying the limit of this activity in the financial system. It evaluates the effectiveness of the influence of new paradigms brought by the Consumer Defense Code, Civil Code and related legislation, the limitation of interest rates, reflecting on the reasoning of court decisions limiting conventional interest rates. It entitle to the right to adversarial proceedings, presenting arguments that lead the defense of impossibility of limiting interest rates. It concludes that there is a misunderstanding on the part of the judges about the dynamics of the SFN and its relevance to the country; that unconscionability of compensatory interest rates on defaulted credit operations, made with free funds is difficult to prove; that the charging of fees on credit operations made with free funds is improper; that the compensatory interest may be legally limited in operations with controlled or directed funds; that the compensatory interest rates may not be legally and judicially limited on credit with free funds.
id UPM_d092a38d187fe98340ac3f247fe086dd
oai_identifier_str oai:dspace.mackenzie.br:10899/23078
network_acronym_str UPM
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
repository_id_str
spelling 2016-03-15T19:35:18Z2020-05-28T17:57:01Z2014-09-082020-05-28T17:57:01Z2014-08-06SABAINI, Wallace Tesch. A aplicabilidade de limites legais e judiciais às taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras. 2014. 193 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23078This work embodies the question of imposing limits on compensatory interest rates practiced in the domestic financial market in credit transactions , whether through enactment of laws or judicial decisions in concret cases . It conceptualizes interest and classifies interest rates, according to legal, accounting and financial approaches, stating that , when referring to interest object of this work, we are dealing with legal or contractual interest which is compensatory or remuneratory on loans, being, therefore, also considered active interest from the perspective of the financial institutions. It presents the systematic composition of interest rates. It explains the functioning mechanism of banking activity, money creation by banks, the credit role and risk involved as well as the relation of such a risk with interest rate prevailing in the SFN National Financial System. It assesses the degree of importance of credit for the economic growth of a country. It also appraises the Credit Information System of the Central Bank of Brazil and its importance for reducing interest rates. It analyses the interest rates charged by major financial institutions in the country, explains the sources of funds that allow banks to make loans to their customers. In light of the current Constitution, it points out the foundation of performance of the Brazilian State in the economic domain, through direct and indirect actions, identifying the limit of this activity in the financial system. It evaluates the effectiveness of the influence of new paradigms brought by the Consumer Defense Code, Civil Code and related legislation, the limitation of interest rates, reflecting on the reasoning of court decisions limiting conventional interest rates. It entitle to the right to adversarial proceedings, presenting arguments that lead the defense of impossibility of limiting interest rates. It concludes that there is a misunderstanding on the part of the judges about the dynamics of the SFN and its relevance to the country; that unconscionability of compensatory interest rates on defaulted credit operations, made with free funds is difficult to prove; that the charging of fees on credit operations made with free funds is improper; that the compensatory interest may be legally limited in operations with controlled or directed funds; that the compensatory interest rates may not be legally and judicially limited on credit with free funds.Aborda-se, no presente trabalho, a questão da imposição de limites às taxas de juros remuneratórios praticadas no mercado financeiro nacional em operações de crédito, seja através de edição de leis ou decisões judiciais em casos concretos. Conceitua juro e classifica as taxas de juros, segundo as óticas jurídica, contábil e financeira. Quando se refere aos juros, objeto de estudo deste trabalho, se está tratando dos legais ou convencionais que sejam compensatórios ou remuneratórios em empréstimos sendo, portanto, também considerados juros ativos, sob a ótica das instituições financeiras. Apresenta a sistemática da composição das taxas de juros. Explica o mecanismo de funcionamento da atividade bancária, a criação de moeda pelos bancos, a função do crédito, o risco envolvido e a relação del e com as taxas de juros praticadas no SFN. Afere o grau de importância do crédito para o crescimento econômico do País. Avalia o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil e sua importância para redução das taxas de juros. Levanta as taxas de juros praticadas pelas principais instituições financeiras do país. Explica as fontes de recursos que possibilitam os bancos a realizarem empréstimos aos clientes. À luz da Constituição atual, aponta as bases da atuação do Estado brasileiro no domínio econômico, através da atuação direta e indireta, identificando o limite dessa atuação no Sistema Financeiro Nacional. Avalia a eficácia da influência dos novos paradigmas trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e legislação afim, na limitação das taxas de juros, refletindo acerca das fundamentações de decisões judiciais limitando taxas de juros remuneratórios. Realiza o contraditório, apresentando argumentos que levam a defesa da inviabilidade da limitação das taxas de juros. Conclui que há um desconhecimento, por parte dos julgadores, da dinâmica do SFN e da sua relevância para o País; que a abusividade das taxas de juros remuneratórios em operações de crédito adimplentes, realizadas com recursos livres, é difícil de ser comprovada; que a cobrança de tarifas, nas operações de crédito com recursos livres, é indevida; que os juros remuneratórios podem ser limitados, legalmente, nas operações realizadas com recursos controlados/direcionados; que os juros remuneratórios não podem ser limitados, legalmente e judicialmente nas operações de crédito com recursos livres.application/pdfporUniversidade Presbiteriana MackenzieDireito Político e EconômicoUPMBRDireitodireito econômicosistema financeiro nacionaltaxas de juroseconomic lawbrazilian financial systeminterest rateCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA aplicabilidade de limites legais e judiciais às taxas de juros cobradas pelas instituições financeirasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisMasso, Fabiano Delhttp://www.lattes.cnpq.br/3862063802287003Camillo, Carlos Eduardo Nicolettihttp://lattes.cnpq.br/0291076356403604Bagnoli, Vicentehttp://lattes.cnpq.br/0863528720140277Lisboa, Roberto Senisehttp://lattes.cnpq.br/0876639700095075Viva, Rafael Quaresmahttp://lattes.cnpq.br/2423768743425375http://lattes.cnpq.br/8910333153929183Sabaini, Wallace Teschhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3349/Wallace%20Tesch%20Sabaini.pdf.jpghttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1280/1/Wallace%20Tesch%20Sabaini.pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIE10899/230782020-05-28 14:57:01.621Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI
dc.title.por.fl_str_mv A aplicabilidade de limites legais e judiciais às taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras
title A aplicabilidade de limites legais e judiciais às taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras
spellingShingle A aplicabilidade de limites legais e judiciais às taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras
Sabaini, Wallace Tesch
direito econômico
sistema financeiro nacional
taxas de juros
economic law
brazilian financial system
interest rate
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A aplicabilidade de limites legais e judiciais às taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras
title_full A aplicabilidade de limites legais e judiciais às taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras
title_fullStr A aplicabilidade de limites legais e judiciais às taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras
title_full_unstemmed A aplicabilidade de limites legais e judiciais às taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras
title_sort A aplicabilidade de limites legais e judiciais às taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras
author Sabaini, Wallace Tesch
author_facet Sabaini, Wallace Tesch
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Masso, Fabiano Del
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://www.lattes.cnpq.br/3862063802287003
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0291076356403604
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Bagnoli, Vicente
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0863528720140277
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Lisboa, Roberto Senise
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0876639700095075
dc.contributor.referee4.fl_str_mv Viva, Rafael Quaresma
dc.contributor.referee4Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2423768743425375
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8910333153929183
dc.contributor.author.fl_str_mv Sabaini, Wallace Tesch
contributor_str_mv Masso, Fabiano Del
Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti
Bagnoli, Vicente
Lisboa, Roberto Senise
Viva, Rafael Quaresma
dc.subject.por.fl_str_mv direito econômico
sistema financeiro nacional
taxas de juros
topic direito econômico
sistema financeiro nacional
taxas de juros
economic law
brazilian financial system
interest rate
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv economic law
brazilian financial system
interest rate
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This work embodies the question of imposing limits on compensatory interest rates practiced in the domestic financial market in credit transactions , whether through enactment of laws or judicial decisions in concret cases . It conceptualizes interest and classifies interest rates, according to legal, accounting and financial approaches, stating that , when referring to interest object of this work, we are dealing with legal or contractual interest which is compensatory or remuneratory on loans, being, therefore, also considered active interest from the perspective of the financial institutions. It presents the systematic composition of interest rates. It explains the functioning mechanism of banking activity, money creation by banks, the credit role and risk involved as well as the relation of such a risk with interest rate prevailing in the SFN National Financial System. It assesses the degree of importance of credit for the economic growth of a country. It also appraises the Credit Information System of the Central Bank of Brazil and its importance for reducing interest rates. It analyses the interest rates charged by major financial institutions in the country, explains the sources of funds that allow banks to make loans to their customers. In light of the current Constitution, it points out the foundation of performance of the Brazilian State in the economic domain, through direct and indirect actions, identifying the limit of this activity in the financial system. It evaluates the effectiveness of the influence of new paradigms brought by the Consumer Defense Code, Civil Code and related legislation, the limitation of interest rates, reflecting on the reasoning of court decisions limiting conventional interest rates. It entitle to the right to adversarial proceedings, presenting arguments that lead the defense of impossibility of limiting interest rates. It concludes that there is a misunderstanding on the part of the judges about the dynamics of the SFN and its relevance to the country; that unconscionability of compensatory interest rates on defaulted credit operations, made with free funds is difficult to prove; that the charging of fees on credit operations made with free funds is improper; that the compensatory interest may be legally limited in operations with controlled or directed funds; that the compensatory interest rates may not be legally and judicially limited on credit with free funds.
publishDate 2014
dc.date.available.fl_str_mv 2014-09-08
2020-05-28T17:57:01Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-08-06
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-03-15T19:35:18Z
2020-05-28T17:57:01Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SABAINI, Wallace Tesch. A aplicabilidade de limites legais e judiciais às taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras. 2014. 193 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23078
identifier_str_mv SABAINI, Wallace Tesch. A aplicabilidade de limites legais e judiciais às taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras. 2014. 193 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.
url http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23078
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.publisher.program.fl_str_mv Direito Político e Econômico
dc.publisher.initials.fl_str_mv UPM
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron:MACKENZIE
instname_str Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron_str MACKENZIE
institution MACKENZIE
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1757174445304184832