Tributação sobre "venda direta" pela previdência social

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Pereira, Maria Elisa Fudaba Curcio lattes
Orientador(a): Siqueira Neto, José Francisco lattes
Banca de defesa: Pierdoná, Zélia Luiza lattes, Dallari, Pedro Bohomoletz de Abreu lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Direito Político e Econômico
Departamento: Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
venda direta
venda porta-a-porta
venda por catálogo
previdência social
vínculo empregatício
revendedor porta-a-porta
Palavras-chave em Inglês:
direct sales
sale door-to-door
mail order
social security
employment relationship
representative door-to-door
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23871
Resumo: Taxation on "direct sales" activities by Social Security is an issue that has provoked debate among legal experts and policy makers. Given this, this master's thesis is the result of research focused on the environment of direct sales or mail order. More specifically on the way of functional relationship between sales representatives and companies from the perspective of the Brazilian System of Social Security. Based on the absence of employment contract, the legal relation between direct sales companies and representatives defines its conditions as independent vendors. This was the starting point of the problematic, since these individual vendors are not included in the constitutional social protection of Social Security.
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spelling 2016-03-15T19:34:24Z2020-05-28T18:06:08Z2015-10-032020-05-28T18:06:08Z2015-08-18PEREIRA, Maria Elisa Fudaba Curcio. Tributação sobre "venda direta" pela previdência social. 2015. 83 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23871Taxation on "direct sales" activities by Social Security is an issue that has provoked debate among legal experts and policy makers. Given this, this master's thesis is the result of research focused on the environment of direct sales or mail order. More specifically on the way of functional relationship between sales representatives and companies from the perspective of the Brazilian System of Social Security. Based on the absence of employment contract, the legal relation between direct sales companies and representatives defines its conditions as independent vendors. This was the starting point of the problematic, since these individual vendors are not included in the constitutional social protection of Social Security.A tributação sobre venda direta pela Previdência Social é um assunto que tem provocado debates entre juristas e formuladores de políticas públicas. Diante desta realidade, desenvolveu-se o presente trabalho, a partir de uma pesquisa sobre o ambiente da venda direta ou venda por catálogo. Mais especificamente, quanto a forma de relação funcional entre os representantes de vendas e as empresas, sob a perspectiva do Sistema Brasileiro de Previdência Social. A relação das empresas de vendas diretas e dos representantes, juridicamente reconhecidos como vendedores ambulantes, profissionais autônomos, baseia-se na ausência de vínculo empregatício. Este foi o ponto de partida para a problematização, uma vez que estes vendedores autônomos, em sua maioria, não estão inseridos no arcabouço da proteção social constitucional da Previdência Social.application/pdfporUniversidade Presbiteriana MackenzieDireito Político e EconômicoUPMBRDireitovenda diretavenda porta-a-portavenda por catálogoprevidência socialvínculo empregatíciorevendedor porta-a-portadirect salessale door-to-doormail ordersocial securityemployment relationshiprepresentative door-to-doorCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTributação sobre "venda direta" pela previdência socialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSiqueira Neto, José Franciscohttp://lattes.cnpq.br/0281418007501711Pierdoná, Zélia Luizahttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928Dallari, Pedro Bohomoletz de Abreuhttp://lattes.cnpq.br/9747411262863642http://lattes.cnpq.br/4148644027611558Pereira, Maria Elisa Fudaba Curciohttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3411/Maria%20Elisa%20Fudaba%20Curcio%20Pereira.pdf.jpghttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1158/1/Maria%20Elisa%20Fudaba%20Curcio%20Pereira.pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIE10899/238712020-05-28 15:06:08.553Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI
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