Direito da concorrência: instrumento de implementação de políticas públicas para o desenvolvimento econômico

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Macedo, Rafael Rocha de lattes
Orientador(a): Solon, Ari Marcelo lattes
Banca de defesa: Masso, Fabiano Dolenc Del lattes, Campilongo, Celso Fernandes lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Direito Político e Econômico
Departamento: Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
direito da concorrência
desenvolvimento econômico
política pública
Palavras-chave em Inglês:
antitrust law
economic development
public policies
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23933
Resumo: The present work aims to analyse the antitrust law, pointing it as an instrument for public policies implementation to economic development. The association between atitrust law and economic development, instrument and posible effect, is based on the antitrust multiple function, which performs it both as public policy and systemic maintaining. Also, it takes into account the relevant impacts of competition in the most diverse spheres of social and economic life, as full employment, consumer relations, and especially in development. To achieve the intent, were analyzed as the traditional conceptions of antitrust law applied to economic power and regulation, in approach that also includes the study of the concept of power, economic, and antitrust law in Brazil. The development issue, was analyzed under conceptual and historical aspects. The work also nalyses have the antitrust law as a tool for implementation of public policies for economic development, following an approach that includes the verification of certain competitive practices applied to development adopted by some countries, under a critical perspective, not flouting the international context, and globalisation, differences and conflicts which lay between hegemonic and developing nations within the global economy.
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