A judicialização da saúde e o custo dos direitos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Bacoli, Sandro Bernroider lattes
Orientador(a): Pierdoná, Zélia Luiza lattes
Banca de defesa: Francisco, José Carlos lattes, Leitao, Andre Studart lattes, Gioia, Fulvia Helena de lattes, Marques, Carlos Gustavo Moimaz lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Direito Político e Econômico
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24103
Resumo: The Constitution of 1988 gave a new coverage to the right to health, since it was previously a right guaranteed only to workers and dependents of the social security system, in the new Constitution became the right of everyone and the duty of the State, effected through social and economic policies. In this perspective, the demands related to the realization of social rights, especially the right to health, have been accentuated, which has been taken to the analysis of the Judiciary by many times, transforming it into a great agent of public policies. This practice passed to the members of the Judiciary, when the judicialization of social rights, the duty to analyze certain constraints of public policies that, until then, were restricted to public administrators. In this sense, the present dissertation will address the issue of excessive judicialization regarding the right to health and its economic impact on the cost of rights, analyzing its details and proposing solutions based on expert opinion.
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spelling 2019-06-13T18:50:26Z2020-05-28T18:06:43Z2020-05-28T18:06:43Z2019-02-12BACOLI, Sandro Bernroider. A judicialização da saúde e o custo dos direitos. 2019. 124 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24103The Constitution of 1988 gave a new coverage to the right to health, since it was previously a right guaranteed only to workers and dependents of the social security system, in the new Constitution became the right of everyone and the duty of the State, effected through social and economic policies. In this perspective, the demands related to the realization of social rights, especially the right to health, have been accentuated, which has been taken to the analysis of the Judiciary by many times, transforming it into a great agent of public policies. This practice passed to the members of the Judiciary, when the judicialization of social rights, the duty to analyze certain constraints of public policies that, until then, were restricted to public administrators. In this sense, the present dissertation will address the issue of excessive judicialization regarding the right to health and its economic impact on the cost of rights, analyzing its details and proposing solutions based on expert opinion.A Constituição de 1988 deu uma nova roupagem ao direito à saúde, pois, anteriormente, era um direito assegurado apenas aos trabalhadores e dependentes do sistema previdenciário, na atual Constituição passou a ser direito de todos e dever do Estado, efetivado mediante políticas sociais e econômicas. Nessa perspectiva, acentuou-se as demandas atinentes à concretização dos direitos sociais, especialmente o direito à saúde, que foi levado à análise do Poder Judiciário por muitas vezes, transformando-o em um grande agente implementador de políticas públicas. Essa prática passou aos membros do Poder Judiciário, quando da judicialização dos direitos sociais, o dever de análise de certas condicionantes das políticas públicas que, até então, estavam restritas aos administradores públicos. Nesse sentido, a presente dissertação abordará a questão da judicialização excessiva em matéria de direito à saúde e seu impacto econômico no custo dos direitos, analisando seus detalhes e propondo soluções com base na opinião de especialistas.application/pdfporUniversidade Presbiteriana MackenzieDireito Político e EconômicoUPMBrasilFaculdade de Direito (FDIR)http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessdireito à saúdedireitos sociaiscusto dos direitosreserva do possívelmínimo existencialCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA judicialização da saúde e o custo dos direitosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPierdoná, Zélia Luizahttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928Francisco, José Carloshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795Leitao, Andre Studarthttp://lattes.cnpq.br/8110407668631447Gioia, Fulvia Helena dehttp://lattes.cnpq.br/9669358241407042Marques, Carlos Gustavo Moimazhttp://lattes.cnpq.br/2072282649152147http://lattes.cnpq.br/9102542156353352Bacoli, Sandro Bernroiderhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/18938/Sandro%20Bernroider%20Bacoli.pdf.jpghttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3928/5/Sandro%20Bernroider%20Bacoli.pdfright to heathsocial rightscost os rightsreservation of the possibleminimum existentialreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIE10899/241032020-05-28 15:06:43.905Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI
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