Tributação progressiva em face do princípio da capacidade contributiva no sistema constitucional tributário brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Vieira, Daniel do Amaral
Orientador(a): Difini, Luiz Felipe Silveira
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Progressividade do imposto
Sistema tributário
Princípio da capacidade contributiva ou econômica (Direito)
Palavras-chave em Inglês:
Progressive taxation
Tax system
Ability-to-pay principle
Power to tax
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/187874
Resumo: A presente dissertação busca analisar os conceitos de tributação progressiva e de capacidade contributiva, identificando-os como normas jurídicas, princípios ou regras, com as devidas consequências de tal identificação. A partir de uma análise do princípio da capacidade contributiva, chegou-se à conclusão de que, além de limitação constitucional ao poder de tributar, ele também consiste em um direito fundamental do contribuinte. Além disso, fez-se necessário aprofundar o funcionamento da tributação progressiva e entender de que forma a majoração carga tributária pode realizar a justiça fiscal. Por último, ao comparar a progressividade com outros institutos jurídicos, objetivou-se conferir um aspecto pragmático ao estudo, abordando a progressão nos diferentes tipos tributários, bem como a sua apreciação judicial.
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spelling Vieira, Daniel do AmaralDifini, Luiz Felipe Silveira2019-01-18T02:31:28Z2013http://hdl.handle.net/10183/187874000921194A presente dissertação busca analisar os conceitos de tributação progressiva e de capacidade contributiva, identificando-os como normas jurídicas, princípios ou regras, com as devidas consequências de tal identificação. A partir de uma análise do princípio da capacidade contributiva, chegou-se à conclusão de que, além de limitação constitucional ao poder de tributar, ele também consiste em um direito fundamental do contribuinte. Além disso, fez-se necessário aprofundar o funcionamento da tributação progressiva e entender de que forma a majoração carga tributária pode realizar a justiça fiscal. Por último, ao comparar a progressividade com outros institutos jurídicos, objetivou-se conferir um aspecto pragmático ao estudo, abordando a progressão nos diferentes tipos tributários, bem como a sua apreciação judicial.The present dissertation aims to analyse the definition of progressive taxation and ability-to-pay, identifying them as legal standards, rules or principles, with the due consequences of such identification. From an analysis of the ability-to-pay principle, we concluded that, beyond the constitutional limitation to the power to tax, it constitutes a fundamental right of the taxpayer as well. Moreover, it was necessary to go deeper on the working of the progressive taxation and understand how a higher tax burden can fulfill fiscal justice. At last, by comparing the progressive tax with other legal institutes, we aimed to provide a practical character to the research, comprising the progression on different tax types, as well as its judicial appreciation.application/pdfporProgressividade do impostoSistema tributárioPrincípio da capacidade contributiva ou econômica (Direito)Progressive taxationTax systemAbility-to-pay principlePower to taxTributação progressiva em face do princípio da capacidade contributiva no sistema constitucional tributário brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2013mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT000921194.pdf.txt000921194.pdf.txtExtracted Texttext/plain183777http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/187874/2/000921194.pdf.txt2873baccd07cbf5862adef84fca29050MD52ORIGINAL000921194.pdfTexto completoapplication/pdf389487http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/187874/1/000921194.pdf5732569f7ebd420db98a7e5eba31ebf9MD5110183/1878742019-01-19 02:33:36.218256oai:www.lume.ufrgs.br:10183/187874Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532019-01-19T04:33:36Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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