Abertura institucional e democratização da integração sul-americana : possibilidades e limites da participação social no MERCOSUL (1991-2018)

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Tajra, Jamile Lourdes Ferreira
• Orientador(a): Gugliano, Alfredo Alejandro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Mercosul; Democracia; Participação; Sociedade civil; Integracao : America latina; América Latina
• Palavras-chave em Inglês: Democracy; Participation; Global Civil Society; South American Integration; MERCOSUR; Sociedad Civil Global; Integración Sudamericana
• Palavras-chave em Espanhol: Democracia; Participación
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/201469

A tese aqui empreendida oferece um esforço analítico acerca dos espaços de participação disponíveis na estrutura institucional do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), entre os anos 1991 e 2018. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o estudo se dedicou ao exame de três órgãos responsáveis pelo fomento à participação como instrumento de democratização, superação de um déficit democrático histórico e melhora da accountability no âmbito do processo de integração em questão, a saber: Foro Consultivo Econômico e Social, Parlamento do MERCOSUL e Cúpula Social do MERCOSUL. Tivemos por objetivo oferecer um estudo aprofundado acerca das possibilidades e limites da participação nessas instâncias regionais, sobretudo no contexto de mudança de paradigma da integração, observado a partir do início da década de 2000. Para tal, lançamos mão de um modelo de análise que, através da observação dos Desenhos Institucionais das Instituições Participativas, oferece um arcabouço investigativo que nos permite estabelecer um diagnóstico acerca da efetividade, ao passo que lança luzes também sobre as possibilidades e limites da participação de diferentes atores no âmbito dessas instituições. Nesse sentido, a análise se concentrou na observação de quatro dimensões principais: (1) institucionalização, (2) potencial inclusivo e democratizante, (3) dinâmica do processo decisório e (4) representação no interior das IPs. Além dessas dimensões, incluímos no estudo uma quinta, a saber, (5) contexto de instituição do órgão, como indicado por diversos estudiosos dos Desenhos Institucionais das Instituições Participativas. No tocante à abordagem teórica, o estudo se insere nos campos de estudos acerca da: efetividade das instituições participativas; democracia participativa e; democracia cosmopolita, este último, no âmbito do qual se problematiza a emergência de atores e a instituição de espaços participativos em múltiplos níveis da gestão democrática – do local ao global – e que, por sua vez, surgem como consequência da Globalização capitalista, em seus amplos aspectos. O texto está estruturado em introdução, quatro capítulos e conclusões. A título de conclusões, sugerimos que a estrutura do Bloco carece ainda de importantes adequações com vistas a atribuir uma maior relevância a seus espaços participativos regionais e, potencialmente, promovê-los como contribuintes em um plano mais arrojado de governança democrática global. As plataformas participativas estudadas, apesar de apresentarem algum grau de burocratização, são pouco previsíveis do ponto de vista procedimental. Não obstante, a sobreposição de funções e uma comunicação pouco eficiente entre os órgãos inviabilizam uma ação coordenada dos atores e se estabelecem como elementos de fragilidade. Ademais, percebemos que o apoio conferido em discurso pelos líderes executivos não se converteu em incentivos substanciais à absorção das demandas desses espaços pelo processo decisório no âmbito do Bloco. Desta feita, concluímos, persiste ainda o hiato entre o insulamento e a democratização do MERCOSUL, ao que chamamos de “persistente trade-off da integração sul-americana”.