A necessidade de regulamentação da reprodução assistida no ordenamento jurídico brasileiro : uma análise em busca de segurança jurídica do doador, da criança, dos pais e do médico

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Silva, Amanda Rodrigues da
• Orientador(a): Cardoso, Simone Tassinari
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Reprodução assistida; Segurança jurídica
• Palavras-chave em Inglês: Absence of legislation; Assisted reproduction; Legal security
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/267412

O problema em torno do qual gira esta investigação diz respeito à ausência de uma regulamentação legal acerca da reprodução assistida no direito brasileiro e seus efeitos deletérios em termos de insegurança jurídica, do ponto de vista do médico, do doador, dos pais e dos filhos. Nesse sentido, a questão da reprodução medicamente assistida não está suficientemente prevista no país - a partir das diretrizes deontológicas do Conselho Federal de Medicina e determinações do Conselho Nacional de Justiça. Assim, questiona-se qual é a segurança dos envolvidos no processo. O método a ser empregado na pesquisa é o hipotético-dedutivo, ou seja, do geral para o particular, onde serão construídas hipóteses. Para tanto, valer-se-á, sobretudo, de material bibliográfico, mas também, ainda que em menor medida, de material legislativo e jurisprudencial. Nesse sentido, realizar-se-á um levantamento jurisprudencial dos últimos cinco anos nos tribunais dos estados mais populosos, quais sejam São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, assim como o Superior Tribunal de Justiça, em busca de elementos de segurança jurídica no ordenamento jurídico atual. Para isso, utilizar-se-á os seguintes termos de busca: “reprodução assistida”, “paternidade”, “filiação”, “doador”, “médico” e “segurança jurídica”. Após o levantamento jurisprudencial, analisar-se-á quais são os principais pontos de litígio discutidos no judiciário e como pode-se mitigar tais conflitos através de cláusulas contratuais.