As ideias acerca dos elementos constituintes do Estado e sua recepção por tratados luso-hispânicos do século XVIII

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Palermo, Marcos Pascotto
• Orientador(a): Flores, Alfredo de Jesus Dal Molin
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Tratados internacionais; Estado : Direito internacional publico
• Palavras-chave em Inglês: State; International treaties; Eighteenth century
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/211260

O presente trabalho pretende estudar os Tratados Internacionais do século XVIII, objetivando resgatar as ideias e conceitos acerca de elementos constituintes do Estado, seja em seu âmbito formal (elementos derivados da concepção de soberania), seja em âmbito material (reflexões sobre a concepção de povo e território existentes à época), quanto formal. Toma a soberania como o aspecto formal e constituinte a ser estudado, uma vez que o governo depende da existência da mesma, sendo este fundado na figura do monarca, capaz de nomear representantes. É em seu nome e de seus herdeiros, que irá se conduzir os destinos de um Estado ainda personalizado. Abre assim, a possibilidade de um diálogo com as interfaces do aspecto político com o jurídico, visando contribuir desta forma com a pesquisa em História do Direito no Brasil, sem deixar de ser influenciado por um resgate da História do Pensamento Político, uma vez que realiza uma apreciação acerca da recepção de conceitos jurídicos e políticos neste país e na América Latina, a partir da herança colonial deixada pelos Tratados Internacionais em questão.