Interfaces da lei geral de proteção de dados com o direito notarial : o problema da publicidade das escrituras públicas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Presser, Patrícia Zani
Orientador(a): Menke, Fabiano
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito notarial
Escritura publica
Proteção de dados pessoais
Palavras-chave em Inglês:
Notarial law
Public deeds
Public confidence
Publicity
Personal data protection
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/267986
Resumo: A presente dissertação trata da publicidade das escrituras públicas em função da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A pesquisa analisa a possibilidade da ampla publicidade das escrituras públicas a partir da LGPD, assinalando similitudes e diferenças entre os regimes notariais de países integrantes do mesmo modelo do notariado brasileiro, bem como aprofundar o estudo da publicidade notarial no meio doutrinário e, por fim, verificar como a LGPD afeta o direito notarial e a publicidade das escrituras públicas. Para tanto, o trabalho utilizou o método dedutivo e comparativo entre os sistemas notariais e registrais e o sistema notarial e a LGPD, bem como de referências bibliográficas, documentais e jurisprudenciais.
id URGS_46d3010935e421f8573eea016637fca2
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/267986
network_acronym_str URGS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
repository_id_str
spelling Presser, Patrícia ZaniMenke, Fabiano2023-12-02T03:25:55Z2023http://hdl.handle.net/10183/267986001187848A presente dissertação trata da publicidade das escrituras públicas em função da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A pesquisa analisa a possibilidade da ampla publicidade das escrituras públicas a partir da LGPD, assinalando similitudes e diferenças entre os regimes notariais de países integrantes do mesmo modelo do notariado brasileiro, bem como aprofundar o estudo da publicidade notarial no meio doutrinário e, por fim, verificar como a LGPD afeta o direito notarial e a publicidade das escrituras públicas. Para tanto, o trabalho utilizou o método dedutivo e comparativo entre os sistemas notariais e registrais e o sistema notarial e a LGPD, bem como de referências bibliográficas, documentais e jurisprudenciais.This dissertation deals with the publicity of public deeds in light of the General Data Protection Law (LGPD). The research problem consists of analyzing the possibility of broad publicity of public deeds based on the LGPD, aiming to identify similarities and differences between notarial regimes of countries that are part of the same Brazilian notary model, as well as to deepen the study of notarial publicity in the doctrinal field, and finally, to verify how the LGPD affects notarial law and the publicity of public deeds. To this end, the work used deductive and comparative methods between notarial and registration systems and the notarial system and the LGPD, as well as bibliographic, documentary, and jurisprudential references.application/pdfporDireito notarialEscritura publicaProteção de dados pessoaisNotarial lawPublic deedsPublic confidencePublicityPersonal data protectionInterfaces da lei geral de proteção de dados com o direito notarial : o problema da publicidade das escrituras públicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2023mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001187848.pdf.txt001187848.pdf.txtExtracted Texttext/plain41327http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/267986/2/001187848.pdf.txtac63e5dd8688471a488279deaa6d58cdMD52ORIGINAL001187848.pdfTexto parcialapplication/pdf189017http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/267986/1/001187848.pdfef651eea421f9ed7c4ba5cc3d2cfeaf5MD5110183/2679862023-12-15 04:22:40.021248oai:www.lume.ufrgs.br:10183/267986Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532023-12-15T06:22:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Interfaces da lei geral de proteção de dados com o direito notarial : o problema da publicidade das escrituras públicas
title Interfaces da lei geral de proteção de dados com o direito notarial : o problema da publicidade das escrituras públicas
spellingShingle Interfaces da lei geral de proteção de dados com o direito notarial : o problema da publicidade das escrituras públicas
Presser, Patrícia Zani
Direito notarial
Escritura publica
Proteção de dados pessoais
Notarial law
Public deeds
Public confidence
Publicity
Personal data protection
title_short Interfaces da lei geral de proteção de dados com o direito notarial : o problema da publicidade das escrituras públicas
title_full Interfaces da lei geral de proteção de dados com o direito notarial : o problema da publicidade das escrituras públicas
title_fullStr Interfaces da lei geral de proteção de dados com o direito notarial : o problema da publicidade das escrituras públicas
title_full_unstemmed Interfaces da lei geral de proteção de dados com o direito notarial : o problema da publicidade das escrituras públicas
title_sort Interfaces da lei geral de proteção de dados com o direito notarial : o problema da publicidade das escrituras públicas
author Presser, Patrícia Zani
author_facet Presser, Patrícia Zani
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Presser, Patrícia Zani
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Menke, Fabiano
contributor_str_mv Menke, Fabiano
dc.subject.por.fl_str_mv Direito notarial
Escritura publica
Proteção de dados pessoais
topic Direito notarial
Escritura publica
Proteção de dados pessoais
Notarial law
Public deeds
Public confidence
Publicity
Personal data protection
dc.subject.eng.fl_str_mv Notarial law
Public deeds
Public confidence
Publicity
Personal data protection
description A presente dissertação trata da publicidade das escrituras públicas em função da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A pesquisa analisa a possibilidade da ampla publicidade das escrituras públicas a partir da LGPD, assinalando similitudes e diferenças entre os regimes notariais de países integrantes do mesmo modelo do notariado brasileiro, bem como aprofundar o estudo da publicidade notarial no meio doutrinário e, por fim, verificar como a LGPD afeta o direito notarial e a publicidade das escrituras públicas. Para tanto, o trabalho utilizou o método dedutivo e comparativo entre os sistemas notariais e registrais e o sistema notarial e a LGPD, bem como de referências bibliográficas, documentais e jurisprudenciais.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-12-02T03:25:55Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/267986
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001187848
url http://hdl.handle.net/10183/267986
identifier_str_mv 001187848
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/267986/2/001187848.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/267986/1/001187848.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv ac63e5dd8688471a488279deaa6d58cd
ef651eea421f9ed7c4ba5cc3d2cfeaf5
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv lume@ufrgs.br||lume@ufrgs.br
_version_ 1797065220145807360

Registros relacionados