Controle de convencionalidade e normas da OIT : o caso da Convenção 132 da OIT no Brasil
Ano de defesa: | 2020 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
País: |
Não Informado pela instituição
|
Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Link de acesso: | http://hdl.handle.net/10183/236151 |
Resumo: | O presente trabalho objetiva analisar o controle de convencionalidade, teoria inicialmente desenvolvida pelo direito francês na década de 1970 que, no século XXI, é utilizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para determinar que juízes internos apliquem a Convenção Americana de Direitos Humanos, ainda que isso implique a declaração de invalidade de normas domésticas. De acordo com a citada teoria, tratados internacionais são normas que controlam a validade de outras, assim como a constituição também o faz. O tema ganhou importância para direito do trabalho brasileiro a partir da Reforma Trabalhista de 2017, quando se passou a defender que a Lei n. 13.467/2017 não era compatível com convenções da OIT. Nesse contexto, perquire-se se o controle de convencionalidade pode ser realizado com relação a convenções da OIT. Após, analisa-se o caso da Convenção 132 da OIT, ratificada pelo Brasil no final do século XX, mas pouco observada. Pergunta-se se a citada convenção teria maior efetividade com o controle de convencionalidade e o que poderia ser feito para promover a aplicação da referida convenção. A hipótese do estudo é que o controle de convencionalidade pode ser utilizado para convenções da OIT, mas que a nova teoria não basta para promover a efetividade da Convenção 132 da OIT. |
id |
URGS_695f558b2a9a15be7b6717adda7a1fa3 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.lume.ufrgs.br:10183/236151 |
network_acronym_str |
URGS |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
repository_id_str |
|
spelling |
Fagundes, BárbaraBarzotto, Luciane Cardoso2022-03-23T04:37:27Z2020http://hdl.handle.net/10183/236151001138577O presente trabalho objetiva analisar o controle de convencionalidade, teoria inicialmente desenvolvida pelo direito francês na década de 1970 que, no século XXI, é utilizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para determinar que juízes internos apliquem a Convenção Americana de Direitos Humanos, ainda que isso implique a declaração de invalidade de normas domésticas. De acordo com a citada teoria, tratados internacionais são normas que controlam a validade de outras, assim como a constituição também o faz. O tema ganhou importância para direito do trabalho brasileiro a partir da Reforma Trabalhista de 2017, quando se passou a defender que a Lei n. 13.467/2017 não era compatível com convenções da OIT. Nesse contexto, perquire-se se o controle de convencionalidade pode ser realizado com relação a convenções da OIT. Após, analisa-se o caso da Convenção 132 da OIT, ratificada pelo Brasil no final do século XX, mas pouco observada. Pergunta-se se a citada convenção teria maior efetividade com o controle de convencionalidade e o que poderia ser feito para promover a aplicação da referida convenção. A hipótese do estudo é que o controle de convencionalidade pode ser utilizado para convenções da OIT, mas que a nova teoria não basta para promover a efetividade da Convenção 132 da OIT.This paper aims to analyze the control of conventionality, a theory initially developed by French law in the 1970s that, in the 21st century, is used by the Inter-American Court of Human Rights to determine internal judges to apply the American Convention on Human Rights, even though it implies the declaration of invalidity of domestic norms. According to the theory, international treaties are norms that control the validity of others, just as the constitution does. The theme gained importance for Brazilian labor law since the 2017 Labor Reform, when it was argued that is was not compatible with ILO conventions. After that, it is analyzed the case of ILO Convention 132, ratified by Brazil at the end of the twentieth century, although it was little observed. The question is whether such convention would be more effective with conventionality control and what could be done to promote the application of that convention. The hypothesis of the study is that conventionality control can be used for ILO conventions, but that the new theory is not enough to promote the effectiveness of ILO Convention 132 in Brazil.application/pdfporDireito do trabalhoDireitos humanosCorte Interamericana de Direitos HumanosConventionality controlInter-American Court on Human RightsILO Convention 132Controle de convencionalidade e normas da OIT : o caso da Convenção 132 da OIT no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2020mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001138577.pdf.txt001138577.pdf.txtExtracted Texttext/plain329674http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/236151/2/001138577.pdf.txt84258e972c13a7bb847d73e2f234887fMD52ORIGINAL001138577.pdfTexto completoapplication/pdf772137http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/236151/1/001138577.pdf821f2a8f1610d2ed82f7ab3c3866f409MD5110183/2361512022-03-26 05:10:28.937206oai:www.lume.ufrgs.br:10183/236151Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532022-03-26T08:10:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Controle de convencionalidade e normas da OIT : o caso da Convenção 132 da OIT no Brasil |
title |
Controle de convencionalidade e normas da OIT : o caso da Convenção 132 da OIT no Brasil |
spellingShingle |
Controle de convencionalidade e normas da OIT : o caso da Convenção 132 da OIT no Brasil Fagundes, Bárbara Direito do trabalho Direitos humanos Corte Interamericana de Direitos Humanos Conventionality control Inter-American Court on Human Rights ILO Convention 132 |
title_short |
Controle de convencionalidade e normas da OIT : o caso da Convenção 132 da OIT no Brasil |
title_full |
Controle de convencionalidade e normas da OIT : o caso da Convenção 132 da OIT no Brasil |
title_fullStr |
Controle de convencionalidade e normas da OIT : o caso da Convenção 132 da OIT no Brasil |
title_full_unstemmed |
Controle de convencionalidade e normas da OIT : o caso da Convenção 132 da OIT no Brasil |
title_sort |
Controle de convencionalidade e normas da OIT : o caso da Convenção 132 da OIT no Brasil |
author |
Fagundes, Bárbara |
author_facet |
Fagundes, Bárbara |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Fagundes, Bárbara |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Barzotto, Luciane Cardoso |
contributor_str_mv |
Barzotto, Luciane Cardoso |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito do trabalho Direitos humanos Corte Interamericana de Direitos Humanos |
topic |
Direito do trabalho Direitos humanos Corte Interamericana de Direitos Humanos Conventionality control Inter-American Court on Human Rights ILO Convention 132 |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Conventionality control Inter-American Court on Human Rights ILO Convention 132 |
description |
O presente trabalho objetiva analisar o controle de convencionalidade, teoria inicialmente desenvolvida pelo direito francês na década de 1970 que, no século XXI, é utilizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para determinar que juízes internos apliquem a Convenção Americana de Direitos Humanos, ainda que isso implique a declaração de invalidade de normas domésticas. De acordo com a citada teoria, tratados internacionais são normas que controlam a validade de outras, assim como a constituição também o faz. O tema ganhou importância para direito do trabalho brasileiro a partir da Reforma Trabalhista de 2017, quando se passou a defender que a Lei n. 13.467/2017 não era compatível com convenções da OIT. Nesse contexto, perquire-se se o controle de convencionalidade pode ser realizado com relação a convenções da OIT. Após, analisa-se o caso da Convenção 132 da OIT, ratificada pelo Brasil no final do século XX, mas pouco observada. Pergunta-se se a citada convenção teria maior efetividade com o controle de convencionalidade e o que poderia ser feito para promover a aplicação da referida convenção. A hipótese do estudo é que o controle de convencionalidade pode ser utilizado para convenções da OIT, mas que a nova teoria não basta para promover a efetividade da Convenção 132 da OIT. |
publishDate |
2020 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2020 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-03-23T04:37:27Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10183/236151 |
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv |
001138577 |
url |
http://hdl.handle.net/10183/236151 |
identifier_str_mv |
001138577 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) instacron:UFRGS |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
instacron_str |
UFRGS |
institution |
UFRGS |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/236151/2/001138577.pdf.txt http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/236151/1/001138577.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
84258e972c13a7bb847d73e2f234887f 821f2a8f1610d2ed82f7ab3c3866f409 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
repository.mail.fl_str_mv |
lume@ufrgs.br||lume@ufrgs.br |
_version_ |
1797065181936746496 |