Gestão pública participativa : um olhar sobre os municípios com orçamentos participativos na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA)

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Rodrigues, Priscila Alves
• Orientador(a): Gugliano, Alfredo Alejandro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Gestão pública; Orçamento participativo; Participação política; Porto Alegre, Região Metropolitana de (RS)
• Palavras-chave em Inglês: Participatory budgeting; Political participation; Citizenship; Participatory public administration; Porto Alegre metropolitan area
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/143128

O presente artigo analisa uma das propostas mais consolidadas de mecanismo de gestão pública participativa em nível local: o orçamento participativo (doravante OP). Mas, apesar da riqueza de abordagens e a diversidade de estudos sobre as principais propostas de OP, tanto no estado do Rio Grande do Sul, quanto outras propostas em nível nacional e internacional, observou-se uma lacuna nesta literatura: trabalhos que incorporassem pesquisas regionais a esse respeito. Apoiado em uma breve contextualização dos modelos de administração pública pelo mundo e no Brasil, por uma bibliografia que indica a relação intrínseca entre gestão pública participativa (GPP) e o orçamento participativo (OP) e, na brecha encontrada de estudos de caso regionais, este artigo busca descrever as propostas de OP na Região Metropolitana de Porto Alegre (doravante RMPA), zona de concentração de rendimentos, translado de população, mas também de muita desigualdade social. Questiona-se assim a efetividade de propostas locais de OP para desenvolvimento de gestões mais democráticas e participativas. A partir de um panorama geral da RMPA, de uma radiografia dos municípios com OP na região, bem como análise de seu desenho institucional no período de 2009 a 2012, buscou-se compreender as características da gestão pública participativa nas administrações locais. A análise de seu funcionamento em 10 (dez) prefeituras diferentes, revelou as limitações de um mecanismo de gestão na intenção de mudar todo um aparato burocrático que estrutura o país. Porém, iniciativas como as da RMPA merecem destaque e não devem ser esquecidas ou excluídas, seja por mudanças partidárias (falta de vontade política) ou dificuldades financeiras e falta de investimentos. Os resultados dessa análise visam apresentar o estágio atual de desenvolvimento desses mecanismos de inclusão dos cidadãos nas decisões sobre o orçamento municipal.