Processos participativos em defesa de direitos: a atuação da sociedade civil no Conselho Nacional de Direitos Humanos e no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (2013-2016)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Miguel, Vinícius Valentin Raduan
Orientador(a): Gugliano, Alfredo Alejandro
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direitos humanos
Democracia
Tortura
Participação social
Ditadura militar
Ciência política
Brasil
Palavras-chave em Inglês:
Human Rights
Participative Processes
Democracy
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/194405
Resumo: A pesquisa intenta apresentar um panorama dos desafios concernentes à consolidação dos processos participativos em defesa de direitos humanos no Brasil, bem como interpretar a dinâmica de duas instituições participativas de defesa de direitos: o CNDH e CNPCT. Para tanto, pretendeu-se identificar as organizações da sociedade civil que participam desses espaços, inventariar seus modelos de funcionamento, atos decisórios e analisar as atividades desempenhadas pelo CNDH e CNPCT. A pesquisa foi qualitativa examinando as atas e funcionamento da instituição. Os resultados apontam para disputas no interior dos órgãos, mantendo uma tensão política entre Estado e Sociedade Civil, sobretudo no período após o impeachment de Dilma Rousseff e a ascensão de Michel Temer, período em que os colegiados incorporaram um papel mais intenso de oposição, ainda que discursiva, contra as agendas governamentais. No tocante à finalidade institucional das instituições participativas, observam-se impactos ainda limitados. Um resultado da atuação do CNPCT e do CNDH parece ser instrumentalizar um movimento de contra hegemonia à retirada de direitos.
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