Júlia Gomes Lund e outros vs. Brasil : uma análise do cumprimento da sentença da corte interamericana de direitos humanos em face dos princípios internacionais da transição democrática

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Floriano, Fábio Balestro
Orientador(a): Olivar Jimenez, Martha Lucia
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direitos humanos
Relações internacionais
Justiça internacional
Transição política
Democracia
Guerrilha do Araguaia
Ditadura civil-militar
Brasil
Palavras-chave em Inglês:
Transitional justice
Inter-american court of human rights
Human rights
Dictatorship
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/77166
Resumo: Em meio ao contexto da Guerra Fria, a segunda metade do século XX trouxe para a América Latina, em oposição às lutas por emancipação popular, ditaduras civis-militares que perpetraram gravíssimas violações de Direitos Humanos contra a população que deveria estar sob a guarida dos Estados. Em resposta a isso, movimentos de resistência tanto pacíficos quanto armados eclodiram pelo continente. Um dos episódios de resistência mais emblemáticos deste período no Brasil foi a chamada Guerrilha do Araguaia, da qual chegaram a participar 86 indivíduos – quase todos estudantes universitários que viram nas armas o único meio de derrubar a ditadura. A reação do Exército não tardou e, destes 86, 70 foram vítimas de desaparecimento forçado. Em 2010, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a localizar os desparecidos e a punir os responsáveis por essas violações, entre outras medidas. Transcorrido um ano da sentença, o Brasil entregou à Corte seu Relatório de Cumprimento, o qual é objeto de análise deste trabalho a partir do marco teórico da Justiça de Transição.
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