Do orçamento até a urna, conectando recursos de emendas com demandas eleitorais: o caminho das emendas orçamentárias de saúde no município e seus efeitos no cenário político (2015-2021)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Ten Cate, Lidia Nicole dos Santos
• Orientador(a): Santos, André Luiz Marenco dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Emenda orçamentária; Orçamento municipal; Políticas públicas; Eleições municipais
• Palavras-chave em Inglês: Budget amendments; Municipal budget; Public policy; Municipal elections
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/255572

O presente estudo investiga se recursos de emendas em saúde, combinados às características demográficas que aumentam probabilidade de demanda por serviços públicos de saúde, resultam em maiores chances de reeleição dos prefeitos. Essa questão tem como objeto de estudo as emendas orçamentárias alocadas em municípios na função saúde entre 2015-2021. Com essa pesquisa visa-se contribuir para qualificar o debate com evidências a respeito dos recursos alocados em emendas orçamentárias, entende- se necessário avaliar de forma crítica como se dá o mecanismo pelo qual emendas orçamentárias são manejadas por atores políticos e se esse processo é efetivo. Aqui, o retorno eleitoral é questionado enquanto algo automático, argumenta-se que este depende do alinhamento das realizações feitas por recursos de emendas com a demanda dos eleitores daquela localidade. Para compreender a relação entre competências municipais e o recebimento de emendas orçamentárias, a opção feita na presente pesquisa é avaliar o contexto da saúde, sendo essa um dos principais destinos de emendas orçamentárias e uma função de gasto na qual todos os entes da federação participam da política. A metodologia empregada neste estudo é dividida em duas etapas, a primeira faz uso de estatística descritiva e mensura o Índice de Demanda por Serviços de Saúde para cada um dos municípios nos anos de 2013 e de 2017. Este índice varia de 0-4 e possibilita agrupamentos dos municípios de acordo com seu nível de demanda. A segunda etapa é a avaliação da influência desse perfil no retorno eleitoral das emendas orçamentárias destinadas aos municípios em saúde. Os métodos utilizados serão o Propensity Score Matching (PSM) e a Regressão Logística. Os principais resultados são obtidos na análise da eleição de 2020. Identifica-se uma moderada relação entre o alinhamento do objeto da emenda com a demanda e o retorno eleitoral gerado por esta. Já na avaliação de retorno dos diferentes grupos de demanda, o aumento médio de razão das chances de ocorrer reeleição é de 11% por cada ano em que o município recebe emenda. O que ocorre é que para o grupo com maior demanda de saúde o aumento médio da chance de reeleição passa a ser de 31,5%. Não se prova aqui que as emendas não são utilizadas para aumentar chances eleitorais, mas se questiona a irracionalidade pré-estabelecida sobre esses recursos, uma vez que para se converterem em votos, ainda que parcialmente, foi provado necessário estabelecer conexão entre o gasto e a demanda da população.