O sistema interamericano de direitos humanos e a migração forçada : perspectiva de complementaridade nas situações de refúgio e deslocamento interno

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Boechat, Lorena Pereira Oliveira
• Orientador(a): Azevedo, Tupinamba Pinto de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Migração; Direitos humanos; Refugiados : Direitos humanos
• Palavras-chave em Inglês: Forced migration; Inter-american human rights system; Complementarity
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/99031

No contexto crescente de migrações forçadas e a consequência de refugiados e deslocados internos, evidencia-se o descumprimento dos Estados das obrigações internacionais e se mostra necessário a busca de meios para se efetivar uma proteção e prevenção eficazes. Baseado na complementaridade entre as vertentes de proteção da pessoa humana em sua função operacional, os órgãos de supervisão de direitos humanos se mostram como uma saída para a situação de descaso dos Estados para com as questões migratórias. O presente trabalho tem como objetivo verificar o modo pela qual o Sistema Interamericano de Direitos Humanos atua nas questões migratórias dos Estados membros da OEA por meio de seus órgãos de supervisão e se há alguma complementaridade possível do Sistema Interamericano para com o tratamento relativo aos refugiados e deslocados internos nos Estados. Primeiramente realiza-se um estudo das duas dimensões que caracterizam o resultado da migração forçada, o refugiado e o deslocado interno, as legislações internacionais e regionais pertinentes e os respectivos deveres dos Estados. No segundo momento, o Sistema Interamericano é estudado, juntamente com as suas possibilidades de interferência nas questões de migração forçada através da atuação da Comissão e da Corte Interamericana.