Responsabilidade internacional do estado no sistema interamericano de direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Rojas Solano, Indra
Orientador(a): Marques, Cláudia Lima
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Responsabilidade internacional dos estados
Direitos humanos
Palavras-chave em Inglês:
International responsibility
State
Violations to the Human Rights
The State International Responsibility
Inter-American Commission Human Rights
Inter-American System
American Convention of Human Rights
Inter-American Court of Human Rights
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/13209
Resumo: Analisa a figura jurídica da Responsabilidade Internacional Estatal por violações aos direitos humanos, na teoria e na prática, com ênfase no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para tanto, relata a evolução histórica do conceito de responsabilidade internacional e sua interação atual com os direitos humanos, assim como os elementos característicos, natureza jurídica e exceções destas possíveis violações por parte dos órgãos ou funcionários do Estado ao qual pertence à suposta vítima, seja nacional ou estrangeiro. Alega que no sistema Interamericano, existe uma desigualdade de legislações e falta de conscientização por parte dos Estados da importância que tem o respeito ao sistema regional de proteção dos direitos humanos ao qual voluntariamente se têm submetido.
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spelling Rojas Solano, IndraMarques, Cláudia Lima2008-06-20T04:12:05Z2007http://hdl.handle.net/10183/13209000603836Analisa a figura jurídica da Responsabilidade Internacional Estatal por violações aos direitos humanos, na teoria e na prática, com ênfase no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para tanto, relata a evolução histórica do conceito de responsabilidade internacional e sua interação atual com os direitos humanos, assim como os elementos característicos, natureza jurídica e exceções destas possíveis violações por parte dos órgãos ou funcionários do Estado ao qual pertence à suposta vítima, seja nacional ou estrangeiro. Alega que no sistema Interamericano, existe uma desigualdade de legislações e falta de conscientização por parte dos Estados da importância que tem o respeito ao sistema regional de proteção dos direitos humanos ao qual voluntariamente se têm submetido.It analyses the legal figure of the State International Responsibility for violations to the human rights, in the theory and in practice, with emphasis in the Inter-American System of Human Rights. In such a way, it tells the historical evolution of the concept of international responsibility and its current interaction with the human rights. Also, the characteristic elements, legal nature and exceptions for possible violations of the institutions or employees of the State witch belongs the supposed victim, either national or foreign. It claims that in Inter-American system an inequality of legislations exist, also, and awareness of the States about the importance that must be the respect to the regional system of protection of the human rights, witch voluntarily has been submitted.application/pdfporResponsabilidade internacional dos estadosDireitos humanosInternational responsibilityStateViolations to the Human RightsThe State International ResponsibilityInter-American Commission Human RightsInter-American SystemAmerican Convention of Human RightsInter-American Court of Human RightsResponsabilidade internacional do estado no sistema interamericano de direitos humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2007mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000603836.pdf000603836.pdfTexto completoapplication/pdf1004593http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/13209/1/000603836.pdf5356f45c17944113315fbf01f1a67876MD51TEXT000603836.pdf.txt000603836.pdf.txtExtracted Texttext/plain668003http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/13209/2/000603836.pdf.txtd182918209dfe5344487a98e9eabab74MD52THUMBNAIL000603836.pdf.jpg000603836.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1165http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/13209/3/000603836.pdf.jpg7941a9d6c8a3484de5609a8c7386543eMD5310183/132092018-10-16 09:12:22.609oai:www.lume.ufrgs.br:10183/13209Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532018-10-16T12:12:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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