Compliance de dados: elementos concretos de estruturação, implementação e execução de um programa efetivo

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Proto, Rhaissa Souza
• Orientador(a): Beck, Francis Rafael
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Compliance de dados; Pilares do programa de compliance; LGPD; Programa de Integridade; Análise de risco; Dados
• Palavras-chave em Inglês: Data compliance; Pillars of the compliance program; GDPR; Integrity Program; Risk assessment; Data
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12485

O leque para aplicações de estratégias ou de implementação de programa de compliance se torna cada vez mais amplo. O enfoque que antes se dava especialmente nas áreas: empresarial, trabalhista, penal, tributária, pública, concorrencial, do terceiro setor e startups, agora apresenta grande destaque na proteção de dados. Especialmente depois da GDPR e da LGPD, é comum o surgimento de técnicas de compliance cada vez mais voltadas ao controle de riscos e de governança com enfoque na área de dados, tendo a proteção como seu grande objeto. Pensa-se, em verdade, na efetivação de direitos a partir do cumprimento de dever fundamental de autodeterminação informativa, porém sendo aplicado aos dados como um todo. Sob esta ótica, o presente estudo tem por objetivo entender como se caracteriza e funciona um programa de compliance de dados e a aplicação prática desse mecanismo com base nos pilares do programa de integridade, destacando a necessidade de adaptação à realidade de cada empresa. A metodologia adotada para o desenvolvimento da pesquisa bibliográfica restou amparada no método de abordagem indutiva, sistêmica-construtiva, dialético e a técnica de pesquisa na documentação indireta, especialmente bibliográfica. Já a abordagem se tratou da sistêmica-construtiva que utilizou da perspectiva atual para observar o problema da realidade e construiu resposta adequada ao problema identificado.