O ensino jurídico antirracista à luz das diretrizes curriculares nacionais do Curso da Graduação em Direito

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Oliveira, Patrícia da Silveira
• Orientador(a): Rodriguez, José Rodrigo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Ensino jurídico; Racismo; Diretrizes curriculares; Educação antirracista; Projeto pedagógico do curso
• Palavras-chave em Inglês: Legal education; Racism; Curriculum guidelines; Anti-racist education; Pedagogical project of the course
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12579

A presente dissertação trata de pesquisa empírica que analisa o ensino jurídico antirracista, mais especificadamente os Projetos Pedagógicos do Curso da graduação em Direito, das Universidades localizadas na cidade de Porto Alegre/RS: Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre (FDB) e Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). O problema: Como as universidades eleitas têm cumprido o disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso da Graduação em Direito, Resolução n.5, de 17 de dezembro de 2018, artigo 2º, parágrafo 4º, que contempla as formas de tratamento transversal, referente ao conteúdo da educação das relações étnico-raciais e histórias e culturas afro-brasileira e africana? O objetivo: verificar se está sendo incluído o estudo da temática racial nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs) na graduação do Direito das Universidades pesquisadas, no sentido de contribuir para a efetivação de uma educação antirracista transformadora da sociedade brasileira. Sendo a educação um dos pilares da sociedade, o estudo jurídico antirracista tem como escopo colaborar para a formação de operadores do direito no sentido de capacitá-los e prepará-los para o exercício da profissão de forma humanística, sensível e atenta à defesa dos direitos da população negra. A pesquisa foi realizada pela metodologia qualitativa de revisão bibliográfica e metodologia empírica no direito, através da análise documental. Em conclusão pela coleta de dados realizada, nos PPCs e nas Matrizes Curriculares, foi obtida a informação de que as universidades investigadas estão cumprindo as Diretrizes Curriculares, pela transversalidade. Todavia, embora a resposta ao problema de pesquisa tenha surpreendido positivamente a pesquisadora, acredita-se que as Faculdades de Direito podem fazer alguns ajustes internos, que serão melhores detalhados no decorrer do trabalho, em prol de oferecer uma educação jurídica antirracista.