A informação pública em rede e a administração digital do TJSC: análise do portal de acesso à informação e transparência do Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Pereira, Vinícius Pacheco
Orientador(a): Limberger, Têmis
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
UNIDAVI - Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Escola de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Administração pública
Democracia
Lei de acesso à informação
Publicidade
Transparência
Palavras-chave em Inglês:
Democracy
Law of access to information
Public administration
Publicity
Transparency
Área do conhecimento CNPq:
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/8809
Resumo: Esta dissertação tem como escopo analisar se o Portal de Acesso à informação e Transparência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – TJSC viabiliza a transparência e as condições para a efetividade do controle e da fiscalização das atividades desempenhadas pelo TJSC e, consequentemente, o exercício da cidadania. O acesso à informação é concebido como um direito fundamental democrático e, no que lhe concerne, o princípio da transparência promove não apenas a publicidade, mas tal efetivo acesso. Assim, foi utilizado o método qualitativo-quantitativo, cuja natureza é a pesquisa aplicada, sendo classificada como pesquisa exploratória do tipo estudo de caso. O procedimento técnico contou com um levantamento bibliográfico, entrevistas com pessoas comuns do povo que tiveram experiências ou não com o problema pesquisado e uma análise sobre a acessibilidade e a transparência das informações disponibilizadas no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – TJSC. Contudo, foi identificado que, apesar de toda a evolução legislativa e avanço tecnológico em prol de fornecer acessibilidade às informações públicas aos cidadãos, o TJSC ainda possui margem para melhoria em seu engajamento no acesso e na publicidade, principalmente por meio de tão valiosa ferramenta para o Estado Democrático de Direito - o Portal de Acesso à Informação -, uma vez que o referido órgão público não oportunizou, na integralidade, um ciberespaço acessível, prático e objetivo.
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Assim, foi utilizado o método qualitativo-quantitativo, cuja natureza é a pesquisa aplicada, sendo classificada como pesquisa exploratória do tipo estudo de caso. O procedimento técnico contou com um levantamento bibliográfico, entrevistas com pessoas comuns do povo que tiveram experiências ou não com o problema pesquisado e uma análise sobre a acessibilidade e a transparência das informações disponibilizadas no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – TJSC. Contudo, foi identificado que, apesar de toda a evolução legislativa e avanço tecnológico em prol de fornecer acessibilidade às informações públicas aos cidadãos, o TJSC ainda possui margem para melhoria em seu engajamento no acesso e na publicidade, principalmente por meio de tão valiosa ferramenta para o Estado Democrático de Direito - o Portal de Acesso à Informação -, uma vez que o referido órgão público não oportunizou, na integralidade, um ciberespaço acessível, prático e objetivo.This dissertation aims to analyze if the Portal of access to information and transparency of the Court of Justice of the State of Santa Catarina – TJSC makes possible the transparency and the conditions for the effectiveness of the control and supervision of the activities carried out by the TJSC and, consequently, the exercise of citizenship. Given that access to information is conceived as a fundamental democratic right and, as far as it is concerned, the principle of transparency promotes not only publicity but also effective access to information. Thus, the qualitative-quantitative method was used, whose nature is the applied research, being classified as exploratory research of the case study type. The technical procedure had a bibliographical survey, interviews with ordinary people who had experiences with the problem or not, and an analysis of the accessibility and transparency of the information available in the Portal of the Court of Justice of the State of Santa Catarina – TJSC. However, it has been identified that despite all legislative developments and any technological advances in favor of providing public information accessibility to citizens, the TJSC still has room for improvement in its engagement in access and publicity through this kind of valuable tool to the Democratic State of Law, which is the Portal for access to information, since it did not provide an accessible, practical and objective cyberspace in its entirety.NenhumaPereira, Vinícius Pachecohttp://lattes.cnpq.br/9549682743568121http://lattes.cnpq.br/4818791232370274Limberger, TêmisUniversidade do Vale do Rio dos SinosUNIDAVI - Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do ItajaíPrograma de Pós-Graduação em DireitoUnisinosBrasilEscola de DireitoA informação pública em rede e a administração digital do TJSC: análise do portal de acesso à informação e transparência do Tribunal de Justiça do estado de Santa CatarinaACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoAdministração públicaDemocraciaLei de acesso à informaçãoPublicidadeTransparênciaDemocracyLaw of access to informationPublic administrationPublicityTransparencyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/8809info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSORIGINALVinícius Pacheco Pereira_.pdfVinícius Pacheco Pereira_.pdfapplication/pdf4333272http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/8809/1/Vin%C3%ADcius+Pacheco+Pereira_.pdf265913918bff6746f87dee551e4a9901MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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