Discriminação de gênero na magistratura brasileira: ocupação feminina nos Tribunais e ações afirmativas
Ano de defesa: | 2022 |
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Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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Departamento: |
Escola de Direito
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12468 |
Resumo: | Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental cujo objetivo precípuo é identificar, no contexto das políticas públicas, as ações afirmativas e como estas medidas podem contribuir à eliminação da discriminação das mulheres na magistratura brasileira. Tendo como parâmetro inicial o “Diagnóstico de participação feminina no Poder Judiciário”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2019, a par de outros levantamentos correlatos, examina-se a sub-representatividade feminina à medida em que a juíza progride na carreira. A partir da problematização da diferença e da questão da identidade, que conduz as mulheres à situação de desvantagem em espaços de poder, assim como pela problematização dos pilares sobre os quais se estabelece a construção dos estereótipos de gênero e da divisão sexual do trabalho, investigam-se as barreiras que impedem e/ou dificultam a ascensão das magistradas nos Tribunais. Com esse exame, e passando por uma breve exposição sobre o instituto das Ações Afirmativas, o estudo norteou-se pela pretensão de responder ao seguinte problema: Quais ações afirmativas e de que maneira podem contribuir à superação da discriminação das magistradas brasileiras na ocupação de cargos de gestão e no acesso ao segundo grau de jurisdição e aos Tribunais Superiores e de instância Extraordinária? O estudo sugere a adoção de políticas de cotas para ocupação dos espaços de poder e de decisão, bem como dos cargos de maior visibilidade política, como forma de conferir representatividade feminina nestes locais, além de ações para promoção da diversidade e flexibilização de normas relacionadas às metas de produtividade e à promoção na carreira. Tais medidas não estarão imunes a críticas, mas se acredita que podem ser o meio de reestruturar o Poder Judiciário em matéria de participação feminina. |
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2023-06-06T12:39:01Z2023-06-06T12:39:01Z2022-12-20Submitted by Jeferson Carlos da Veiga Rodrigues (jveigar@unisinos.br) on 2023-06-06T12:39:01Z No. of bitstreams: 1 Mariana Piccoli Lerina_PROTEGIDO.pdf: 2265445 bytes, checksum: 29f980bdaaaeffb50a24063a6de3f571 (MD5)Made available in DSpace on 2023-06-06T12:39:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Piccoli Lerina_PROTEGIDO.pdf: 2265445 bytes, checksum: 29f980bdaaaeffb50a24063a6de3f571 (MD5) Previous issue date: 2022-12-20Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental cujo objetivo precípuo é identificar, no contexto das políticas públicas, as ações afirmativas e como estas medidas podem contribuir à eliminação da discriminação das mulheres na magistratura brasileira. Tendo como parâmetro inicial o “Diagnóstico de participação feminina no Poder Judiciário”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2019, a par de outros levantamentos correlatos, examina-se a sub-representatividade feminina à medida em que a juíza progride na carreira. A partir da problematização da diferença e da questão da identidade, que conduz as mulheres à situação de desvantagem em espaços de poder, assim como pela problematização dos pilares sobre os quais se estabelece a construção dos estereótipos de gênero e da divisão sexual do trabalho, investigam-se as barreiras que impedem e/ou dificultam a ascensão das magistradas nos Tribunais. Com esse exame, e passando por uma breve exposição sobre o instituto das Ações Afirmativas, o estudo norteou-se pela pretensão de responder ao seguinte problema: Quais ações afirmativas e de que maneira podem contribuir à superação da discriminação das magistradas brasileiras na ocupação de cargos de gestão e no acesso ao segundo grau de jurisdição e aos Tribunais Superiores e de instância Extraordinária? O estudo sugere a adoção de políticas de cotas para ocupação dos espaços de poder e de decisão, bem como dos cargos de maior visibilidade política, como forma de conferir representatividade feminina nestes locais, além de ações para promoção da diversidade e flexibilização de normas relacionadas às metas de produtividade e à promoção na carreira. Tais medidas não estarão imunes a críticas, mas se acredita que podem ser o meio de reestruturar o Poder Judiciário em matéria de participação feminina.This is a bibliographic and documentary research whose main objective is to identify, in the context of public policies, affirmative actions and how these measures can contribute to the elimination of discrimination against women in the Brazilian judiciary. Having as an initial parameter the "Diagnosis of female participation in the Judiciary", carried out by the National Council of Justice in 2019, along with other related surveys, the female under-representation is examined as the judge progresses in her career. From the questioning of difference and the question of identity, which leads women to a situation of disadvantage in spaces of power, as well as the questioning of the pillars on which the construction of gender stereotypes and the sexual division of labor are established, investigate the barriers that impede and/or hinder the rise of female magistrates in the Courts are highlighted. With this examination, and going through a brief exposition on the institute of Affirmative Actions, the study was guided by the intention to answer the following problem: What affirmative actions and in what way can they contribute to overcoming the discrimination of brazilian magistrates in the occupation of positions directives and access to the second degree of jurisdiction and to the Superior and Extraordinary Courts? The study suggests the adoption of quota policies to occupy spaces of power and decision, as well as positions of greater political visibility, as a way of conferring female representation in these places, and also as actions to promote diversity and flexibilization of norms related to the productivity goals and career advancement. Such measures will not be immune from criticism, but it is believed that they can be the means of restructuring the Judiciary in terms of female participation.NenhumaLerina, Mariana Piccolihttp://lattes.cnpq.br/6995658890175417http://lattes.cnpq.br/9032766713121501Rios, Roger RauppUniversidade do Vale do Rio dos SinosPrograma de Pós-Graduação em DireitoUnisinosBrasilEscola de DireitoDiscriminação de gênero na magistratura brasileira: ocupação feminina nos Tribunais e ações afirmativasACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoDiscriminaçãoGêneroMagistraturaAções afirmativasDiscriminationGenreJudiciaryAffirmative actionsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12468info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82175http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/12468/2/license.txt320e21f23402402ac4988605e1edd177MD52ORIGINALMariana Piccoli Lerina_PROTEGIDO.pdfMariana Piccoli Lerina_PROTEGIDO.pdfapplication/pdf2265445http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/12468/1/Mariana+Piccoli+Lerina_PROTEGIDO.pdf29f980bdaaaeffb50a24063a6de3f571MD51UNISINOS/124682023-06-06 09:40:30.535oai:www.repositorio.jesuita.org.br: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.repositorio.jesuita.org.br/oai/requestopendoar:2023-06-06T12:40:30Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)false |
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