A população desbancarizada e as fintechs de meios de pagamento: novos mecanismos para promover a inclusão financeira no Brasil

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Neves, Thiago da Silva
• Orientador(a): Silva, Sílvio Bitencourt da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Desbancarização; Sistema financeiro nacional; Inclusão financeira; Fintechs de meios de pagamento; Negócios inovadores
• Palavras-chave em Inglês: Unbanking; National financial system; Financial inclusion; Payment fintechs; Innovative businesses
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10789

A presente obra tem por objetivo o estudo do fenômeno da desbancarização e das fintechs de meios de pagamento como novos mecanismos para promover a inclusão financeira dessas pessoas. A desbancarização é um problema global, que no Brasil atinge mais de 20 milhões de pessoas e promover a inclusão financeira tornou-se ao longo dos anos um objetivo estratégico para o Banco Central do Brasil, que reconheceu ao longo de seu desenvolvimento a correlação entre inclusão financeira e desenvolvimento econômico. A Lei 12.865/2013 instituiu os princípios e as normas regulamentadoras dos arranjos e instituições de pagamento, possibilitando que novos entrantes fossem autorizados a prover serviços financeiros até então ofertados exclusivamente por instituições financeiras e que dependiam de autorização do Banco Central do Brasil – BACEN para operar no país. Ao observar tendências mundiais associadas à empresas fintechs, essa abertura de mercado foi reconhecida como um incentivo a inovação, bem como buscou propiciar uma maior concorrência no setor, beneficiando o cidadão diante da possibilidade de que lhe fosse oportunizado o acesso a serviços mais adequados às suas necessidades e possibilidades de consumo. No presente trabalho, o objetivo foi verificar a relação entre inclusão financeira e desenvolvimento econômico, bem como o surgimento das fintechs de meios de pagamento no Brasil como negócios inovadores, a partir do papel atribuído a tais empresas como mecanismos eficientes para promover a inclusão financeira dos desbancarizados. Para tanto, buscaram-se estabelecer seus diferenciais competitivos em detrimento dos bancos tradicionais, inclusive mencionando experiências de sucesso, assim como aspectos legais e regulatórios aplicáveis a estas empresas. O estudo se pautou em estudos internacionais e nacionais sobre os temas pesquisados.