Tributação e desigualdade educacional: as marcas literárias e o papel da tributação para a mitigação deste contexto brasileiro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Telles, Gabriela
• Orientador(a): Buffon, Marciano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Tributação progressiva; Educação; Emancipação; Justiça social; Literatura
• Palavras-chave em Inglês: Progressive taxation; Education; Emancipation; Social justice; Literature
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11784

A noção de justiça educacional relaciona-se intrinsecamente com a efetividade da justiça social e reflete um dos temas centrais na atual conjuntura de desigualdade pela qual passa a humanidade. O ataque ao direito à educação como emancipação, ao longo da história, faz parte de uma narrativa meritocrática caracterizada por práticas discriminatórias e por uma violenta desigualdade social, que se fundamenta em uma igualdade de oportunidade para poucos, sobretudo na falta de interesse por medidas que permitam modificar a distribuição de renda tanto pelo acesso igualitário à educação como pela justiça fiscal. Diante disso, a relação intrínseca entre tributação, literatura e desigualdade educacional perfaz o tema desta dissertação, a partir do seguinte problema de pesquisa: considerando os regimes desigualitários, retratados ao longo da história por meio das manifestações literárias, quais as possibilidades de a tributação, no Brasil, ser um instrumento de mitigação de sua consequente desigualdade educacional? A pesquisa tem caráter transdisciplinar, cuja metodologia de pesquisa destaca a doutrina jurídica, relatórios oficiais e a literatura, a qual consolida seu caráter humanista. Neste contexto, o objetivo do presente estudo está em analisar como os regimes desigualitários consolidaram um quadro de desigualdade educacional e o papel da tributação para a mitigação deste processo no contexto brasileiro, apresentando as manifestações literárias que desvelam as relações de poder e dominação entre grupos sociais. A conjuntura brasileira desigualitária cerca-se de um sistema tributário regressivo e da austeridade fiscal, no subfinanciamento de políticas públicas que tem justamente a premissa de combater as desigualdades, dentre elas a educacional. A pesquisa revela que um sistema progressivo permite maior justiça social, na medida que redistribui renda por meio de investimentos em educação, os quais possibilitam a redução da desigualdade mediante a oportunidade de auferir melhores condições de vida e renda. Diante disso, a dissertação promove um debate acerca do sistema tributário brasileiro e da capacidade de o Estado consolidar suas promessas constitucionais na promoção da educação como emancipação humana.