A previdência social no Estado contemporâneo

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Cardoso, Carina Kuhn
• Orientador(a): Buffon, Marciano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Estado Social; Crise do Estado; Proteção social; Previdência Social; Reforma da Previdência
• Palavras-chave em Inglês: Social State; State Crisis; Social protection; Public Pension; Social Security Reform
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9040

O objetivo da pesquisa é verificar a evolução da Previdência Social brasileira, sua configuração no Estado Contemporâneo e, a partir disso, analisar seu financiamento e viabilidade, confrontando a Constituição Brasileira de 1988 com as políticas de previdência pública, situadas num quadro de crise constitucional, de crise do Estado, e de constrangimento dos direitos sociais pelo ideário neoliberal. Na primeira parte, a proteção social é contextualizada nas transformações do Estado que levaram ao welfare state, o que foi condição de possibilidade para a existência de uma previdência pública, baseada na solidariedade. Porém, a questão do gasto social e as influências do neoliberalismo colocaram em dúvida esse modelo de Estado e de Previdência Social. Na segunda parte, a pesquisa se concentra na análise da Previdência Social brasileira, a fim de demonstrar sua origem, sua evolução até a Constituição, e os processos de retração que vem sofrendo com as sucessivas reformas, conforme as alterações constitucionais e legislativas apresentadas. Procurou-se demonstrar que o financiamento da Seguridade Social foi detalhadamente planejado na Constituição para garantir o custeio dos benefícios previdenciários e que já houve amplo ajuste pelas alterações já realizadas. No último capítulo, analisa-se o suposto déficit do sistema previdenciário, a fim de verificar sua consistência, especialmente considerando que é o principal mote da reforma previdenciária pretendida pela Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019. Verificou-se o discurso do Governo acerca da falência eminente do sistema previdenciário e, em contraponto, estudos que demonstram que a previdência é sustentável. Foi analisada a forma pela qual as políticas econômicas e fiscais adotadas no Brasil comprometeram a proteção social e atenderam a interesses da classe privilegiada no jogo social. Por fim, demonstrou-se de que modo a discussão em torno da solidariedade e do papel do Estado está envolvida com a questão da previdência pública. O método de abordagem é o hermenêutico-fenomenológico, tratando-se de uma pesquisa que busca construir uma ideia acerca da sustentabilidade da Previdência Social no Estado Contemporâneo. A pesquisa é bibliográfica e documental, desenvolvida a partir de documentação indireta em fontes primárias, tais como legislação nacional, estatísticas e documentos em geral, bem como em fontes secundárias bibliográficas, como em livros, periódicos científicos etc. Ao final, verificou-se que os ataques à Previdência Social têm como origem a onda neoliberal e a crise fiscal-financeira do Estado, a qual é a razão para justificar as reformas realizadas. Porém, há fonte de custeio adequada para o pagamento dos benefícios, havendo má gestão, desvios de recurso, políticas fiscais e econômicas impróprias, que comprometem a saúde do sistema previdenciário e atendem a interesses da uma minoria. Por isso, não se pode apontar o pagamento de benefícios como responsável pela crise financeira do Estado, para justificar restrições no acesso a eles. A reforma pretendida pela PEC n° 06/2019 é, também, uma reforma do Estado e da sua função no âmbito da proteção social.