A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Lima, Bruna Aspar
• Orientador(a): Callegari, André Luis
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Sociedade contemporânea; Risco; Crime ambiental; Reparação do dano; Punibilidade
• Palavras-chave em Inglês: Contemporary society; Risk; Environmental crime; Damage repair; Punishment
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4235

O presente trabalho visa ao desenvolvimento de uma nova forma de enfrentamento da criminalidade ecológica através da efetiva e integral reparação do dano. Serão examinados, inicialmente, os contornos da sociedade contemporânea, destacando a assunção do risco como elemento nuclear da organização social e a dinâmica peculiar que com isso se assume, o processo expansivo da tutela penal e a aclamada proteção do meio ambiente. Posteriormente, será traçado, em linhas gerais, o despertar ecológico, as respostas encontradas pelo Estado em termos de proteção, através da promulgação de leis ambientais redundantes na proteção através do Direito Penal, bem como os fundamentos legitimadores a autorizar o sancionamento penal, visando uma verdadeira análise conjunta da proteção do meio ambiente e da tutela penal, com a necessidade deste para proteger aquele. O estudo propõe-se, ainda, a analisar o novo enfoque assumido pela reparação do dano em termos de Direito Penal, ao redescobrir a vítima do delito e, em vista disto, aproximar-se do ideal reparatório, traçando, ao final, uma ligação com os objetivos primordiais galgados em termos de preservação e proteção do meio ambiente e a influência direta nos critérios de punibilidade em termos de desenvolvimento de uma nova racionalidade referente ao contexto de proteção do meio ambiente.