A (in)eficiência da cide-royalties como indutora de estímulo à interação universidade-empresa para o apoio à inovação no estado brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Raimundi, Fabio
Orientador(a): Timm, Luciano Benetti
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
Departamento: Escola de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Contribuição
Incidência
Tecnologia
Inovação
Desenvolvimento nacional
Palavras-chave em Inglês:
Royalties
Contribution
Incidence
Technology
Innovation
National development
Área do conhecimento CNPq:
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9827
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo analisar a estrutura da contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o “Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o apoio à Inovação” no Estado Brasileiro, denominada como cide-royalties, por meio do método de abordagem dedutivo, com ênfase na Análise Econômica do Direito (AED). Através da pesquisa, da leitura e do fichamento de material bibliográfico, embasado em indicadores numéricos extraídos da realidade social e dos órgãos oficiais, se observam os resultados pelos quais passados dezenove anos desde sua criação, não só a meta com vistas a consolidar os dispêndios nacionais em Ciência e Tecnologia, assim como as bases para eleválos ao patamar de 2,5% do PIB não restou atingida, motivos pelos quais os dispêndios em C&T do MCTI em relação ao PIB passaram a apresentar queda após atingir o patamar no ano de 2013, quando alcançou a marca de 0,18% do PIB, voltando para os patamares observados no início dos anos 2000, sendo de 0,13% do PIB, em 2014, e 0,12% do PIB, em 2015. Em conclusão, o presente estudo aborda as razões que conduziram a cide-royalties à ineficiência em relação à sua finalidade, resultando tão-somente a destinação dos recursos obtidos para um fundo, que poderá ser utilizado para os mais variados fins, sem qualquer atividade estatal a ele dirigido, em claro desvio de finalidade e de destinação, tornando questionável sua validade e permanência no Sistema Tributário Nacional.
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spelling 2021-06-11T20:29:18Z2021-06-11T20:29:18Z2019-12-19Submitted by Anna Barbara Alves Beraldine (annabarbara@unisinos.br) on 2021-06-11T20:29:18Z No. of bitstreams: 1 Fabio Raimundi_.pdf: 2934031 bytes, checksum: 76c08a49be1c994ff90673dc1128d62a (MD5)Made available in DSpace on 2021-06-11T20:29:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Raimundi_.pdf: 2934031 bytes, checksum: 76c08a49be1c994ff90673dc1128d62a (MD5) Previous issue date: 2019-12-19A presente dissertação tem por objetivo analisar a estrutura da contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o “Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o apoio à Inovação” no Estado Brasileiro, denominada como cide-royalties, por meio do método de abordagem dedutivo, com ênfase na Análise Econômica do Direito (AED). Através da pesquisa, da leitura e do fichamento de material bibliográfico, embasado em indicadores numéricos extraídos da realidade social e dos órgãos oficiais, se observam os resultados pelos quais passados dezenove anos desde sua criação, não só a meta com vistas a consolidar os dispêndios nacionais em Ciência e Tecnologia, assim como as bases para eleválos ao patamar de 2,5% do PIB não restou atingida, motivos pelos quais os dispêndios em C&T do MCTI em relação ao PIB passaram a apresentar queda após atingir o patamar no ano de 2013, quando alcançou a marca de 0,18% do PIB, voltando para os patamares observados no início dos anos 2000, sendo de 0,13% do PIB, em 2014, e 0,12% do PIB, em 2015. Em conclusão, o presente estudo aborda as razões que conduziram a cide-royalties à ineficiência em relação à sua finalidade, resultando tão-somente a destinação dos recursos obtidos para um fundo, que poderá ser utilizado para os mais variados fins, sem qualquer atividade estatal a ele dirigido, em claro desvio de finalidade e de destinação, tornando questionável sua validade e permanência no Sistema Tributário Nacional.This dissertation aims to analyze the structure of the contribution of economic domain intervention destined to finance the “University-Business Interaction Stimulation Program to support Innovation” in the Brazilian State, called cideroyalties, through the method of deductive approach, with emphasis on the Economic Analysis of Law (AED). Through research, reading and filing of bibliographic material, based on numerical indicators extracted from the social reality and the official organs, we observe the results by which nineteen years after its creation, not only the goal to consolidate national expenditures. Science and Technology, as well as laying the groundwork for raising them to 2.5% of GDP has not been met, as well as the reasons why MCTI S&T expenditures relative to GDP have fallen after 2013, when it reached 0.18% of GDP, returning to the levels observed in the early 2000s, being 0.13% of GDP in 2014 and 0.12% of GDP in 2015. In conclusion, the present study addresses the reasons that led to the cide-royalties being inefficient in relation to their purpose, resulting only in the allocation of resources obtained to a fund, which can be used for the most varied goals, without any state activity directed at it, in clear deviation of purpose and destination, making its validity and permanence in the National Tax System questionable.NenhumaRaimundi, Fabiohttp://lattes.cnpq.br/8981544654040361http://lattes.cnpq.br/1556502503975485Timm, Luciano BenettiUniversidade do Vale do Rio dos SinosPrograma de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos NegóciosUnisinosBrasilEscola de DireitoA (in)eficiência da cide-royalties como indutora de estímulo à interação universidade-empresa para o apoio à inovação no estado brasileiroACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoContribuiçãoIncidênciaTecnologiaInovaçãoDesenvolvimento nacionalRoyaltiesContributionIncidenceTechnologyInnovationNational developmentinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9827info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSORIGINALFabio Raimundi_.pdfFabio Raimundi_.pdfapplication/pdf2934031http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/9827/1/Fabio+Raimundi_.pdf76c08a49be1c994ff90673dc1128d62aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82175http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/9827/2/license.txt320e21f23402402ac4988605e1edd177MD52UNISINOS/98272021-06-11 17:30:20.039oai:www.repositorio.jesuita.org.br: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.repositorio.jesuita.org.br/oai/requestopendoar:2021-06-11T20:30:20Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)false
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