A função social da propriedade territorial urbana e a cocretização do direito de moradia digna: o novo papel do direito de superficie

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Carbonari, Silvia Regina de Assumpção
Orientador(a): Filho, José Carlos Moreira da Silva
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio do Sinos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Escola de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
moradia
direito de superfície
função social
propriedade
dignidade humana
Área do conhecimento CNPq:
Ciências Sociais Aplicadas
Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2396
Resumo: Nenhuma
id USIN_9d6711da00bbf74cfeb191e48008ff35
oai_identifier_str oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/2396
network_acronym_str USIN
network_name_str Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
repository_id_str
spelling 2015-03-05T17:17:59Z2015-03-05T17:17:59Z2007-07-02Made available in DSpace on 2015-03-05T17:17:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2NenhumaEste estudo consiste numa análise da possibilidade de utilização do direito de superfície como instrumento disponível para promover o cumprimento das funções sociais das propriedades territoriais urbanas, promovendo o reconhecimento e proteção da dignidade humana na produção de moradias adequadas, formais e a um amplo espaço de inclusão social. Para tanto, é feita uma revisão bibliográfica, partindo-se da construção do conceito de dignidade humana e da constatação da inefetividade do cumprimento do direito constitucional à moradia digna na realidade da sociedade brasileira. Segue-se a investigação com o enfrentamento da discussão a respeito da obrigação constitucional de se cumprir a função social da propriedade territorial urbana. Nesse ponto constata-se que em razão do descumprimento desse princípio, muitos brasileiros não conseguem ter assegurado o seu direito à moradia adequada. Tem-se em vista, com essa revisão, a busca por instrumentos capazes de operar as transformações sociais implementadas pelo EstadCarbonari, Silvia Regina de Assumpçãohttp://lattes.cnpq.br/7424489514729402http://lattes.cnpq.br/0410429186457225Filho, José Carlos Moreira da SilvaUniversidade do Vale do Rio do SinosPrograma de Pós-Graduação em DireitoUNISINOSBrasilEscola de DireitoA função social da propriedade territorial urbana e a cocretização do direito de moradia digna: o novo papel do direito de superficieCiências Sociais Aplicadasmoradiadireito de superfíciefunção socialpropriedadedignidade humanainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2396info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSORIGINALa funcao social.pdfa funcao social.pdfapplication/pdf885640http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/2396/1/a+funcao+social.pdff48c1e5717b9a2da3e603560494f5889MD51UNISINOS/23962015-03-16 13:29:02.434oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/2396Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.repositorio.jesuita.org.br/oai/requestopendoar:2015-03-16T16:29:02Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A função social da propriedade territorial urbana e a cocretização do direito de moradia digna: o novo papel do direito de superficie
title A função social da propriedade territorial urbana e a cocretização do direito de moradia digna: o novo papel do direito de superficie
spellingShingle A função social da propriedade territorial urbana e a cocretização do direito de moradia digna: o novo papel do direito de superficie
Carbonari, Silvia Regina de Assumpção
Ciências Sociais Aplicadas
moradia
direito de superfície
função social
propriedade
dignidade humana
title_short A função social da propriedade territorial urbana e a cocretização do direito de moradia digna: o novo papel do direito de superficie
title_full A função social da propriedade territorial urbana e a cocretização do direito de moradia digna: o novo papel do direito de superficie
title_fullStr A função social da propriedade territorial urbana e a cocretização do direito de moradia digna: o novo papel do direito de superficie
title_full_unstemmed A função social da propriedade territorial urbana e a cocretização do direito de moradia digna: o novo papel do direito de superficie
title_sort A função social da propriedade territorial urbana e a cocretização do direito de moradia digna: o novo papel do direito de superficie
author Carbonari, Silvia Regina de Assumpção
author_facet Carbonari, Silvia Regina de Assumpção
author_role author
dc.contributor.authorLattes.pt_BR.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7424489514729402
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0410429186457225
dc.contributor.author.fl_str_mv Carbonari, Silvia Regina de Assumpção
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Filho, José Carlos Moreira da Silva
contributor_str_mv Filho, José Carlos Moreira da Silva
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Ciências Sociais Aplicadas
topic Ciências Sociais Aplicadas
moradia
direito de superfície
função social
propriedade
dignidade humana
dc.subject.por.fl_str_mv moradia
direito de superfície
função social
propriedade
dignidade humana
description Nenhuma
publishDate 2007
dc.date.issued.fl_str_mv 2007-07-02
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-03-05T17:17:59Z
dc.date.available.fl_str_mv 2015-03-05T17:17:59Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2396
url http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2396
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Vale do Rio do Sinos
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UNISINOS
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Escola de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Vale do Rio do Sinos
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
instacron:UNISINOS
instname_str Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
instacron_str UNISINOS
institution UNISINOS
reponame_str Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
collection Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/2396/1/a+funcao+social.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv f48c1e5717b9a2da3e603560494f5889
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1797220852196966400

Registros relacionados