Direitos fundamentais e expectativas normativas: o caso da função social no direito de propriedade.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Soares, Rafael Machado
Orientador(a): Rocha, Leonel Severo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio do Sinos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Escola de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
desigualdade
dignidade humana
direito de propriedade
teoria dos sistemas
complexidade social
Palavras-chave em Inglês:
systems’ theory
inequality
social complexity
Área do conhecimento CNPq:
Ciências Sociais Aplicadas
Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2415
Resumo: A relação homem natureza não é algo novo. Dentre os bens naturais, o homem explorou, desde os primórdios, as benesses do solo, exploração que, na medida em que foi avançando, passou a ser motivo de discórdia social, justificada pelo fato de que, usado o solo como fonte de subsistência, fez surgir a necessidade de acesso a esse. Esse acesso, porém, não ocorreu de forma igualitária, acarretando o desequilíbrio econômico e social da maior parte dos integrantes desta sociedade. Diante do aumento da desigualdade social, gerada pela necessidade cada vez maior de acesso a esse bem de produção e pela possibilidade restrita a alguns privilegiados da perfectibilização deste objetivo, passou a propriedade a ser cada vez mais estudada para que a sua utilização fosse destinada dentro dos anseios sociais. O presente trabalho, portanto, terá como objetivo analisar esse direito fundamental sob o prisma da categoria das expectativas normativas de Luhmann, estudando as possibilidades legais de acesso à propriedade, bem como co
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